Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q196102 - TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a alternativa correta:

a)
Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de cliente de advogado é possível a determinação de busca e apreensão em seu escritório pela autoridade judiciária, desde que em decisão motivada, específica e pormenorizada, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes ao advogado ou a outros clientes.
b)
Nos crimes ambientais, o baixo grau de escolaridade do agente é circunstância que sempre atenua a pena.
c)
O crime de liberar ou descartar organismo geneticamente modificado em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes pode ser classificado como de perigo concreto, uma vez que a lesão à propriedade ou ao meio ambiente é causa de aumento de pena, mas não é necessária à consumação do delito.
d)
Em ação penal originária em trâmite no STJ, o relator poderá delegar a realização de interrogatório ou de outro ato de instrução processual apenas a juiz de direito de primeiro grau com competência territorial no local de cumprimento da carta de ordem.
e)
Na mesma ação mencionada no item anterior, o relator será o juiz da instrução, que se realizará segundo o disposto em lei específica e, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, não havendo previsão expressa da incidência de normas regimentais.

92)

Q193836 - UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador

No que diz respeito ao conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável), a situação do indivíduo que invade a casa de um vizinho e,ignorando-lhe os protestos veementes, arrebenta a parede desta,a marretadas, como forma de ter acesso a sua própria residência e ali resgatar a esposa, numa situação de incêndio, é semelhante:

a) a de um taxista que, sob ameaça armada, é obrigado a dirigir seu carro e dar fuga a criminosos que acabaram de realizar um assalto.
b) a do investigador de polícia que, em cumprimento a ordem expressa do delegado, que o acompanha, efetua prisão de suspeito, descobrindo-se posteriormente que aquela prisão era ilegal.
c) a do autor de um crime de ameaça que, pelo decurso do tempo, não pode mais ser processado por força da prescrição da pretensão punitiva.
d) a do indivíduo que subtrai uma caixa fechada de notebook, supondo que dentro havia o equipamento eletrônico, mas posteriormente descobre que só havia folhas de papel sem qualquer valor.
e) a do vigilante de rua que usa seu cassetete para bater e acaba matando o assaltante, no momento em que este, armado, atacava com violência uma vítima.

93)

Q277382 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.

a)
Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.
b)
Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.
c)
Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.
d)
Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.
e)
Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação.

94)

Q315219 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus–tratos contra criança ou adolescente.
b)
Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
c)
Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
d)
Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
e)
Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

95)

Q157623 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No caso do dono de estabelecimento, desconfiado da honestidade de um de seus funcionários, manda-o selecionar determinado produto, deixando-o sozinho num cômodo, ao mesmo tempo que coloca policiais de atalaia, previamente solicitados, que o surpreendem no ato de furtar, conduta que corresponde a crime de ensaio.

Certo
Errado

96)

Q209068 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc.

Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa incorreta.

a) Os agentes, no crime plurissubjetivo de condutas contrapostas, atuam uns contra os outros, como ocorre, por exemplo, no delito de rixa.
b) O crime complexo é formado pela reunião de dois ou mais crimes.
c) O crime pluriofensivo é aquele que ofende mais de um bem jurídico.
d) Os crimes transeuntes são aqueles que deixam vestígios.
e) O crime vago é aquele em que não há sujeito passivo determinado.

97)

Q446158 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.

Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo.

Errado
Certo

98)

Q201323 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
b)
O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c)
Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
d)
Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
e)
não respondida.

99)

Q177413 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

No que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.

a)
É possível a punição a título de culpa mesmo se o resultado não tenha sido previsto pelo agente.
b)
É inadmissível legítima defesa contra legítima defesa putativa.
c)
A existência do dolo do tipo permissivo serve à concepção objetiva da descriminante.
d)
O dolo normativo corresponde ao modelo normativo de culpabilidade.

100)

Q234216 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

No que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção correta.

a)
Tratando-se de crimes contra o patrimônio, o reconhecimento das escusas absolutórias de caráter pessoal afasta a configuração do fato típico.
b)
A unificação no mesmo tipo penal, sob a rubrica de estupro, das figuras da conjunção carnal e de outros atos libidinosos, afasta a possibilidade de se admitir a tentativa em relação a esse tipo de crime.
c)
Requer-se o exame pericial para a constatação do crime de falsidade ideológica.
d)
Considere que Marcos, com o objetivo de matar Pedro, tenha atirado nele e que o projétil, após atingir o braço de Pedro, tenha atingido Lúcio, que faleceu no local em decorrência do ferimento provocado pela bala. Nessa situação, Marcos responderá pelo homicídio consumado e pelo crime de tentativa de homicídio, por também ter atingido Pedro, aplicando-se as regras da continuidade delitiva para o cálculo da pena final.
e)
Pratica o crime de latrocínio o agente, pretendendo subtrair coisa alheia móvel, emprega violência contra a pessoa e, em decorrência dessa violência, consuma o homicídio, ainda que não realize a subtração de bens da vítima.

101)

Q176650 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.

a) extorsão mediante sequestro.
b) homicídio.
c) roubo.
d) estelionato.
e) furto.

102)

Q178492 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

103)

Q198382 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem).

Recebe, em doutrina, a denominação de

a)
crime consunto.
b)
crime de conduta mista.
c)
crime de atentado ou de empreendimento.
d)
crime multitudinário.

104)

Q193875 - UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia

De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analítico de crime o define como um fato típico,antijurídico e culpável, sendo que, ao analisarmos um fato supostamente criminoso,devemos investigar seus requisitos nessa sequência. Por causa disso, é correto afirmar que:

a) um fato praticado sob coação moral irresistível não é crime porque lhe falta culpabilidade, porém ele continua sendo antijurídico.
b) um fato praticado sob legítima defesa não é crime porque lhe falta antijuridicidade, porém ele continua sendo culpável.
c) um fato praticado sob estado de necessidade não é crime porque lhe falta tipicidade e, por consequência, faltam-lhe também antijuridicidade e culpabilidade.
d) um fato praticado por menor de 18 anos não é crime porque lhe falta tipicidade, já que os atos atribuídos a adolescentes não podem ser alcançados pelo Código Penal.
e) um fato praticado sob erro de proibição invencível não é crime porque lhe faltam antijuridicidade e culpabilidade, porém ele continua sendo típico.

105)

Q293189 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor

Durante a Operação denominada Balada Segura, realizada na Avenida Ipiranga, nesta cidade, Brandão, sem

habilitação, conduzindo o veículo de seu pai, foi abordado pelos 'ázuizinhos" e policiais militares na btitz, embora

estivesse dirigindo regularmente, sem comprometer o nível de segurança do trânsito. Instado a apresentar os

documentos do veículo, entregou ao policial militar uma carteira de habilitação falsificada. Constatada a falsificação,

Brandão ofereceu duzentos reais ao policial para que o liberasse, fato que motivou sua prisão em flagrante.

Submetido ao teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor apresentava

concentração de álcool de três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a seis

decigramas de álcool por litro de sangue.

Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de

a)
falsa identidade (art.307 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
b)
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
c)
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e embriaguez ao volante (art.306 do CTB).
d)
corrupção ativa (art.333 do CP) e uso de documento falso (art.304 do CP).
e)
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).

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