Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q730505 - IBGP - 2018 - Belo Horizonte/MG - PBH ATIVOS S.A. - Analista Jurídico

O agente fiduciário dos debenturistas tem como principal função proteger os direitos dos titulares das debêntures, fiscalizando a sociedade emissora e exigindo o cumprimento da escritura de emissão.

O agente fiduciário dos debenturistas PODE ser:

a)
Instituição financeira, cujos administradores tenham interesse na sociedade emissora.
b)
Credor, por qualquer título, da sociedade emissora.
c)
Instituição financeira, coligada à companhia emissora.
d)
Pessoa natural, que satisfaça aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia.

2)

Q601223 - IBFC - 2017 - EMBASA - Contador - Analista de Gestão de Ciências Contábeis

Com base na Lei nº 6.404/76, sobre emissão de debentures, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ou Falso.

( ) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

( ) A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries. As debêntures da mesma série terão menor valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

( ) A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) F, F, F
b) V, F, V
c) F, F, V
d) V, V, F

3)

Q393406 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida em

a)
séries
b)
registros
c)
cadeias
d)
blocos
e)
lotes

4)

Q592926 - IESES - 2014 - GasBrasiliano - Contador Júnior

Com relação às vantagens de emissão das debêntures para a Sociedade Anônima, temos:
I. Ao emitir debêntures, as companhias podem utilizar os recursos captados para o financiamento de projetos, reestruturação de passivos, aumento de seu capital de giro ou estruturação de operações de securitização de recebíveis.
II. Reestruturação de Passivos: as debêntures são utilizadas para consolidar as dívidas de diversas naturezas da empresa e têm como vantagens a diminuição de seu custo médio (inclusive o custo e a complexidade da administração da dívida), o alongamento e a adequação do seu perfil e a diminuição significativa das garantias utilizadas na captação de recursos.
III. Captação de Recursos para Investimentos: é uma alternativa aos financiamentos bancários, abrindo para a companhia um amplo espectro de investidores potenciais, tanto no Brasil quanto no exterior.

a)
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
b)
Todas as afirmações estão corretas.
c)
Apenas a afirmação I está correta.
d)
Apenas a afirmação I e II estão corretas.

5)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

6)

Q4685 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

a)
as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
b)
o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
c)
a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
d)
a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

7)

Q151068 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures, a amortização de papéis da mesma série deve ser realizada mediante

a)
restauração
b)
cotação
c)
sorteio
d)
leilão
e)
rateio

8)

Q151260 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

a)
As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.
b)
Debêntures não são títulos causais.
c)
Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.
d)
As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.
e)
As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.

9)

Q67448 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em função das garantias oferecidas pela sociedade emissora, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
as com garantia real.
b)
as com garantia flutuante.
c)
as com garantia pessoal.
d)
quirografárias.
e)
subquirografárias.

10)

Q826140 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

As debêntures são:

a) ativos lançados no mercado financeiro sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que conferem aos seus detentores o direito de crédito contra a empresa, nos termos da escritura de emissão e do certificado, conforme art. 52 da Lei 6404/76;
b) títulos de dívida de médio ou longo prazos, emitidos pelas sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto, que conferem aos seus detentores o direito de crédito contra a empresa, nos termos da escritura de emissão e do certificado, conforme art. 52 da Lei 6404/76;
c) emitidas pelas companhias fechadas com prévia autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que conferem aos seus detentores o direito de crédito contra a empresa, nos termos da escritura de emissão e do certificado, conforme art. 52 da Lei 6404/76;
d) títulos cuja emissão no mercado independe de deliberação da assembléia geral
e) títulos que não podem ser recomprados pelo emissor

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