Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
Permite-se, no dia das eleições,
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora.
Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
A apelação criminal eleitoral deverá ser
Marcos é candidato a vereador no Município Alfa.
Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria.
Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito.
À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:
É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem favorável junto ao eleitorado. Com isso, comprometeram a igualdade entre os concorrentes ao pleito.
A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
Segundo a Lei nº 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que
