A Lei n° 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considere o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se pessoa com deficiência àquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
( ) As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita ainstituição de longa permanência para idosos, constatar que
Na Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências encontra-se o trecho:
“(...) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; (...)”
Assinale a alternativa correta da definição apresentada nesse trecho.
Considerando-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), no que se refere às barreiras, analise os exemplos a seguir:
I. Ignorância e desconhecimento das potencialidades do aluno com deficiência.
II. Porta de acesso ao banheiro: do tipo de correr, sem maçaneta e com puxador vertical.
Assinale a alternativa que representa, correta e respectivamente, o tipo de barreira descrito.
Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar sobre a tomada de decisão apoiada:
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o passeio público
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Para que um indivíduo seja considerado pessoa com deficiência, ele deve ter algum impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza intelectual.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso, não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de curatela.
Determinado município brasileiro decretou estado de calamidade pública, em razão de desastres ocasionados por fortes chuvas na região. Clara é pessoa com deficiência e vive no citado município há vinte anos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Clara
Nos termos do que dispõe a Lei no 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Na Declaração de Salamanca (1994) ao se propor uma nova forma de pensar a Educação Especial são apontadas áreas prioritárias de ação em nível nacional, a saber, dentre outras, Preparação para a Vida Adulta e Educação de Adultos e Estudos Posteriores. Também são áreas prioritárias:
O desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), envolve a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços (...), sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Para Sassaki (2007), o desenho universal também pode ser denominado de desenho
A autora Rego, In: Aquino (1998), na discussão sobre as origens das diferenças entre os seres humanos analisa abordagens de desenvolvimento humano e afirma:
“(...) há uma espécie de limitação humana a priori, pois a natureza humana é dada e imutável (...)”.
“Os problemas e as causas do fracasso escolar são de exclusiva responsabilidade do aluno”.
Assinale a alternativa correta que corresponde à concepção abordada nos trechos.
