Q794812 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita ainstituição de longa permanência para idosos, constatar que

a) a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.
b) os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, semparticipação de seu tutor ou assistente pessoal.
c) a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.
d) não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.
e) o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

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Direito da Criança e do Adolescente

Direito do Idoso

Direito da Pessoa com Deficiência