Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.
Quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, à luz dos artigos 7° e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
O direito _______ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da _________ , da identidade, da autonomia, dos valores, ________, dos espaços e objetos pessoais.
Nos termos da Lei no 8.069/1990, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.
Estatuto da Criança e do adolescente (ECA)Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I) manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dois anos.
II) identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, acerca do artigo 92 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). “As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:”
O ECA foi um marco para o país. No entanto, mais importante ainda é adaptar as leis e normas à realidade brasileira, ano após ano. A legislação deve acompanhar as condições em que crianças e adolescentes vivem, lhes propiciando:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Sobre o regime de semiliberdade previsto no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a alternativa incorreta,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo
No Brasil, as origens do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento remontam ao período colonial. Mas foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório (art.101). O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (art. 19). Tendo como referência o ECA e a política nacional de Assistência Social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em conformidade com as disposições do ECA, deve-se recorrer ao encaminhamento imediato da criança e do adolescente a serviços de acolhimento, nos casos de abuso sexual, uma vez que o agressor faça parte da família.
( ) Quando o afastamento do convívio familiar for a medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
( ) Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco não devem ser separados ao serem encaminhados para o serviço de acolhimento, nem mesmo em caso de adoção.
( ) Para agir em conformidade com o art. 23 do ECA, o conselho tutelar deverá abrigar as crianças menores de 3 anos quando não houver leite e fraldas suficientes para a manutenção da criança e denunciar ao Ministério Público a mãe por negligência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
