No Brasil, as origens do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento remontam ao período colonial. Mas foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório (art.101). O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (art. 19). Tendo como referência o ECA e a política nacional de Assistência Social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em conformidade com as disposições do ECA, deve-se recorrer ao encaminhamento imediato da criança e do adolescente a serviços de acolhimento, nos casos de abuso sexual, uma vez que o agressor faça parte da família.
( ) Quando o afastamento do convívio familiar for a medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
( ) Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco não devem ser separados ao serem encaminhados para o serviço de acolhimento, nem mesmo em caso de adoção.
( ) Para agir em conformidade com o art. 23 do ECA, o conselho tutelar deverá abrigar as crianças menores de 3 anos quando não houver leite e fraldas suficientes para a manutenção da criança e denunciar ao Ministério Público a mãe por negligência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
