Com relação aos precatórios, é correto afirmar que
Ao Servidor Público do Estado
No âmbito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Estado brasileiro, atua o da federação. Nesse âmbito, a União Federal exerce, em nome do Estado, a:
Caio, em acalorada discussão, assaca contra Tício a acusação de que o mesmo havia cometido crime de furto na empresa onde eles trabalhavam. As acusações foram realizadas diante de amplo número de empregados, colegas de ambos. Após rápidas diligências, verificou-se que os fatos descritos por Caio inexistiram. À luz do texto constitucional, houve ofensa ao direito de:
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:
Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei “A” é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei “B” é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei “C” é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei “D” é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.
II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.
III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos debrConstituição e de Carta.
Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.
IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.
É correto o que se afirma em
Sobre a aposentadoria do servidor público pertencente ao regime próprio de previdência social previsto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Considere os dois atos enumerados.
1.A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados convoca o Ministro do Planejamento para prestar esclarecimentos.
2.A Assembléia Legislativa de determinado Estado susta um decreto regulamentar do Governador do Estado.
Considerada a disciplina constitucional sobre o controle parlamentar, é CORRETO afirmar que
Nos termos da legislação que regula a Advocacia Geral da União,
função essencial da Justiça, compõem o Conselho Superior da AGU:
Observe a imagem e leia 0 Artigo 5? da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a contradição entre a
imagem e a referida lei.
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI),
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É possível a convocação de magistrado para depor em CPI
que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.
( ) Indivíduo convocado a depor, como testemunha, em CPI, não
pode, em hipótese nenhuma, invocar seu direito de
permanecer em silêncio.
( ) A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de
validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos
membros que compõem o órgão de investigação legislativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Determinado credor da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul pretende ceder seu precatório para terceiro. Considerando que seu crédito tem natureza alimentícia e que o credor tinha 70 anos de idade na data da expedição do precatório,
Sobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por assembleia geral convocada pelo Presidente.
III - Um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil para reger suas relações internacionais é o reconhecimento da desigualdade dos povos e o alinhamento internacional e ideológico dos Estados.
Quais estão corretas?
