Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo inúmeros doutrinadores, são cinco as fontes do Direito Constitucional, marque a única alternativa INCORRETA.
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Assinale a alternativa que NÃO condiz com o Art.9º:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da;
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Referente a esse artigo é vedada:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Art.200:
A Constituição Federal impõe certos princípios aplicáveis à Administração Pública como um todo. Entre esses princípios, encontra-se o da publicidade, que faz com que os procedimentos e atos praticados pelos órgãos governamentais sejam, como regra geral:
Na Constituição Federal de 1988 há um capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto. O art. 205 deste capítulo dispõe que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” O fato novo deste artigo da Constituição se refere a:
É um preceito Constitucional no que tange a educação:
Sobre os Direitos Políticos marque a única alternativa correta
É expressão do poder constituinte derivado decorrente:
O caput do ___________________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. A gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. Para tanto, e segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática:
I – participação
II – pluralismo
III – dedicação exclusiva
IV – transparência
V – tratamento diferenciado aos diferentes grupos étnicos
VI – autonomia
VII – financiamento
VIII – avaliação institucional
Sobre o controle de constitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar:
A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se
