A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. A gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. Para tanto, e segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática:
I – participação
II – pluralismo
III – dedicação exclusiva
IV – transparência
V – tratamento diferenciado aos diferentes grupos étnicos
VI – autonomia
VII – financiamento
VIII – avaliação institucional
