Q634215 - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche

É um preceito Constitucional no que tange a educação:

a) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
b) O ensino será ministrado com base no princípio de assimetria de condições para acesso à escola.
c) Educação básica é obrigatória dos 9 aos 19 anos de idade.
d) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino irregular.

Direito Constitucional