Q636595 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Técnico em Informática

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Art.200:

a) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
b) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
c) assegurar ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.
d) Nenhuma das alternativas.

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Direito Constitucional