São penas regularizadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
( ) prestação social alternativa.
( ) de morte, em caso específico determinado por lei.
( ) penas cruéis, quando necessárias.
( ) banimento.
Assinale abaixo a sequência correta quanto as alternativas verdadeiras V e falsas F.
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", determina que será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. O texto constitucional determina ainda que a lei poderá, em caso de dolo, outorgar a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante aos direitos fundamentais, é correto afirmar que no Brasil não se admite a pena de morte. O texto constitucional ainda assegura o direito à livre manifestação do pensamento, admitindo o anonimato.
II. O caráter social do atendimento ao público se manifesta, sobretudo, pela via da comunicação entre os sujeitos participantes, impedindo a visibilidade das suas necessidades, experiências e expectativas no cenário onde se efetua o atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais.
No Brasil, em casos específicos e além de outras formas, poderá ser adotada a pena:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Art 5°, da Constituição da República brasileira, pode-se afirmar corretamente o seguinte:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).
O artigo 5º da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.
Segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
A Constituição Federal de 1988 apresenta muitas garantias a brasileiros e a estrangeiros residentes em nosso país. A partir do artigo 5º desta constituição podemos assinalar como CORRETO:
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que
