Q720668 - IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que

a) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
b) o irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado.
c) a função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei.
d) somente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional.
e) a defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.

Direito Constitucional