Q720101 - CONSULPAM - 2018 - Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo - Analista na Área de Educação e Cultura

A Constituição Federal de 1988 apresenta muitas garantias a brasileiros e a estrangeiros residentes em nosso país. A partir do artigo 5º desta constituição podemos assinalar como CORRETO:

a) O princípio da dignidade onde os direitos devem ser preservados perante a lei.
b) O princípio da propriedade em que todos devem ter uma propriedade ampla e amparada pelo Governo.
c) O princípio da igualdade onde todos devem ser iguais perante a lei.
d) O princípio do direito onde todos devem ser julgados pelas mesmas leis, sem distinção por classe ou condição intelectual.

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Direito Constitucional