Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento.
Noutro giro, estabelece o Código Civil em vigor que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Assim, após o confronto entre as assertivas supraelencadas e as disposições do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.
Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico.
Assim, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.
I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.
II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.
III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio jurídico.
IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.
V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.
A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de obra, como também pelo fornecimento de todo o material da obra, que foi, finalizada em 29/5/2004. Em 1 /4/2008, foram detectadas diversas rachaduras na fachada do edifício, razão pela qual Alfredo ingressou com ação, em face da empreiteira, em 19/10/2008. Nessa situação hipotética, quando da propositura da ação contra a empreiteira, já havia decaído o direito de Alfredo.
Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.
Considerando que Leonardo esteja a serviço do governo brasileiro em Washington - EUA e, por isso, passará três anos morando fora do Brasil, é correto afirmar que tal hipótese caracteriza causa interruptiva da prescrição.
Aponte a alternativa incorreta.
As pessoas jurídicas:
Assinale a alternativa correta:
Aponte a assertiva correta.
Posse pública:
A compra e venda comercial celebrada “a no domino” é:
A respeito da posse, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.
A respeito do mandato, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.
