Questões de Concurso – Aprova Concursos

5431)

Q50071 - MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado

Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil, estão as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta modalidade, é CORRETO afirmar que:

a) Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
b) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
c) O devedor que paga a dívida, subrogase no direito de devedor em relação aos outros coobrigados.
d) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

5432)

Q50925 - TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

a) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.
b) A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.
c) A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.
d) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

5433)

Q57755 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Considerando a oferta à venda de bem imóvel locado, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:

a) o proprietário locador deverá ajustar sua proposta às condições apresentadas pelo locatário de modo a viabilizar-lhe o exercício do direito de preempção.
b) o locatário deverá concorrer nas mesmas condições de terceiros.
c) poderá o locatário ser preterido no negócio se oferecer contraposta de preço.
d) o locatário deverá ser cientificado ou notificado das modificações das condições de venda.
e) o locatário deverá ser notificado ou cientificado de todas das condições postas para a venda.

5434)

Q56942 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.

Nessa situação hipotética, o contrato é

a) nulo por disposição legal expressa.
b) anulável ante a ocorrência da lesão.
c) anulável ante a verificação do estado de perigo.
d) nulo por dolo de José.
e) anulável ante erro de Marcos.

5435)

Q55615 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

a) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
b) Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
c) São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
d) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
e) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

5436)

Q90154 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Assinale a opção incorreta.

a) As pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são regidas, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelo Código Civil, salvo disposição em contrário.
b) A existência civil das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
c) Nos atos judiciais e extrajudiciais, as pessoas jurídicas serão representadas, ativa e passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, porém, não havendo designação estatutária, serão representadas pelos seus prepostos.
d) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
e) A constituição das pessoas jurídicas de direito privado pode ser anulada, por defeito do ato respectivo, dentro do prazo decadencial de 3 anos, contado a partir da data da publicação de sua inscrição no registro.

5437)

Q89962 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

A interrupção da prescrição

a) por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais.
b) poderá ocorrer no máximo duas vezes, sendo a terceira interrupção automaticamente desconsiderada.
c) por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor prejudica aos demais coobrigados.
d) ocorrerá, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
e) operada contra um dos herdeiros do devedor solidário, em regra, prejudica os outros herdeiros.

5438)

Q91246 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao
Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.

O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.

Certo
Errado

5439)

Q91253 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do
direito de família.

Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.

Certo
Errado

5440)

Q91311 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) -
Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no
espaço, julgue os itens a seguir.

A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória.

Certo
Errado

5441)

Q91316 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Certo
Errado

5442)

Q92097 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.

Certo
Errado

5443)

Q88724 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - BRB - Advogado

Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens
subsequentes.

No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.

Certo
Errado

5444)

Q66092 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado

Dos títulos de crédito apresentados, possui natureza causal:

a) letra de câmbio.
b) cheque.
c) nota promissória.
d) duplicata.
e) cheque cruzado.

5445)

Q66888 - PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior

Sobre os contratos no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

a) Será causa de vício redibitório a coisa recebida em virtude de contrato comutativo, porém tais vícios não podem tornar a coisa imprópria a que é destinada, ou lhe diminuir o valor.
b) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
c) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
d) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
e) É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

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