Questões de Concurso – Aprova Concursos

4696)

Q154324 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

O tema relação de parentesco, de acordo com os dispositivos do Código Civil, NÃO é corretamente retratado na seguinte alternativa:

a) são impedidos de casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
b) o parentesco colateral ou transversal é verificado até o quarto grau;
c) a presunção legal de paternidade é ilidida pela confissão de adultério;
d) a contestação da paternidade pelo marido é imprescritível;
e) são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.

4697)

Q154329 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre a adoção, é INCORRETO afirmar que:

a) a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, salvo quando nuncupativa;
b) a guarda é revogável, mas a adoção é irrevogável;
c) é possível a adoção conjunta por divorciados;
d) a adoção terá lugar se não for possível a manutenção do adotando na família natural ou na extensa ou ampliada;
e) o acesso ao processo de adoção não será deferido ao adotado, salvo quando atingir a maioridade e houver anuência dos adotantes.

4698)

Q154331 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre a prescrição, é INCORRETO afirmar que:

a) a pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;
b) ao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;
c) a prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;
d) ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;
e) a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

4699)

Q154451 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

No contrato de mútuo,

a) não se presumem devidos juros, ainda que se desti- nar a fins econômicos.
b) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
c) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
d) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.
e) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

4700)

Q40593 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas
responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.

Certo
Errado

4701)

Q8295 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

a) os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;
b) a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;
c) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;
d) se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;
e) o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

4702)

Q8954 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

O recente terremoto ocorrido no Japão em 11 de março de 2011, sob o ponto de vista da teoria geral do direito, pode ser classificado como

a) ato jurídico em sentido estrito.
b) ato jurídico em sentido amplo.
c) negócio jurídico.
d) fato jurídico em sentido estrito.
e) fato ilícito em sentido estrito.

4703)

Q9022 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

A condição suspensiva

a) suspende a aquisição e o exercício do direito, enquanto o termo inicial suspende o exercício, mas não suspende a aquisição do direito.
b) refere-se a evento futuro e certo, enquanto o termo inicial a evento futuro e incerto.
c) suspende o exercício mas não a aquisição do direito, enquanto o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
d) e o termo inicial referem-se a evento futuro e incerto, mas enquanto aquela suspende a aquisição e o exercício do direito, este apenas lhe suspende o exercício.
e) e o termo inicial referem-se a evento futuro e certo, mas enquanto este suspende a aquisição e o exercício de direito, aquela apenas lhe suspende o exercício.

4704)

Q9262 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.
Com base na situação acima, assinale a alternativa correta.

a) José não poderá receber a indenização na forma pleiteada, já que o dano moral e o dano estético são inacumuláveis. Assim, terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar.
b) José terá direito apenas ao dano moral, já que o tempo que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes, os quais não foram expressamente requeridos, e não podem ser concedidos. Quanto ao dano estético, esse é inacumulável com o dano moral, já estando incluído neste.
c) José terá direito a receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento por ele sentido, o dano material em virtude do tempo que ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes com que ficou.
d) José terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento, e ao dano estético, em razão das cicatrizes. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar, isso se traduz em lucros cessantes, que não foram pedidos, não podendo ser concedidos.

4705)

Q10104 - FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil

O Direito se classifca em Direito Natural e Direito Positivo, sendo o segundo subdividido em:

a) Direito Nacional e Direito Internacional, ambos subdivididos em Direito Público e Direito Privado.
b) Direito Público, Direito Privado, Direito Processual e Direito Constitucional.
c) Direito Penal e Direito Civil, sendo que o Direito Penal trata dos crimes contra a vida e o Direito Civil das relações entre as pessoas.
d) Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito Constitucional.

4706)

Q10515 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

a) houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
b) alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
c) alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
d) houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.
e) uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

4707)

Q10957 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

São características da obrigação alimentar:

a) direito personalíssimo, invariabilidade e reciprocidade.
b) alternatividade das prestações, irrenunciabilidade e repetibilidade.
c) alternatividade das prestações, variabilidade e transmissibilidade sucessória sui generis da prestação.
d) divisibilidade, imprescritibilidade e intransmissibilidade sucessória sui generis da prestação.

4708)

Q7160 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre administração e alienação.
b) Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação de Jorge e Cristina.
c) Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade, receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa situação, a referida autorização, depois de concedida, não poderá ser revogada.
d) Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos em união estável, período após o qual dissolveram a união. Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, ex- companheiro de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e, portanto, sogra, também se extinguiu.
e) Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica, declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o casamento.

4709)

Q34779 - FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito

a) público.
b) privado.
c) público, privado e privado, respectivamente.
d) público, público e privado, respectivamente.
e) privado, privado e público, respectivamente.

4710)

Q34781 - FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

a) poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.
b) deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.
c) deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve
domicílio.
d) deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.
e) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

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