A interpretação segundo a qual o juiz procura alcançar o sentido da lei em consonância com as demais normas que inspiram determinado ramo de direito é denominada.
Considerando os dispositivos referentes à prova, no Código Civil, indique a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:
Leia as seguintes afirmações:
I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do
casamento, a contar da data da celebração, é de três
anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de
quatro anos, se houver coação.
II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos
menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio
cônjuge menor.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boafé
por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a
estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo
depois da sentença anulatória.
IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que,
sem possuir a competência exigida na lei, exercer
publicamente as funções de juiz de casamentos e,
nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Considerando as regras atinentes à prescrição e à decadência, assinale a afirmativa correta.
O dever alimentar
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a opção
correta.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
Sobre a classificação das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa correta
Sobre a responsabilidade civil, considere as seguintes afirmativas: 1 A responsabilidade objetiva por risco agravado exime a vítima não apenas da prova sobre a culpa, mas impede aquele a quem se busca imputar a causação do dano de empregar em sua defesa as alegações de caso fortuito e de força maior 2 A responsabilidade do empregador pelos atos do seu empregado é objetiva por culpa in eligendo, admitindo-se que o empregador possa ser eximido da responsabilidade se demonstrar que foi diligente na escolha do empregado e na fiscalização do desempenho do trabalho 3 A responsabilidade civil objetiva derivada da cláusula geral do risco prevista no Código Civil ocorre quando o dano é causado por pessoa cuja atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, acarreta riscos para os direitos de outrem 4 A responsabilidade civil nas relações de consumo é sempre objetiva Assinale a alternativa correta
Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
A respeito dos contratos, julgue o item seguinte.
A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização de princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos.
Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.
I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.
V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Estão corretas quantas afirmações?
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande-MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande-MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande-MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado. Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
