Questões de Concurso – Aprova Concursos

3151)

Q427231 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

a)
anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.
b)
anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.
c)
nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.
d)
válido, gerando plenos efeitos.
e)
nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

3152)

Q427363 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio(s) da empresa

a) Manaus, apenas.
b) Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
c) Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
d) Macapá e Manaus, apenas.
e) Macapá, apenas.

3153)

Q427464 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Fernanda contratou serviços de consultoria de moda, sem vínculo trabalhista, a serem prestados pessoalmente por Cibele, que não é empresária, pelo prazo de seis anos. Passados exatos dois anos, e sem motivo, Cibele foi despedida, nada lhe sendo pago, exceto pelos serviços até então prestados. Neste caso, tendo em conta as regras do Código Civil, Cibele tem direito a receber

a)
o equivalente ao que receberia durante um ano de serviço.
b)
o equivalente a um mês do que recebia por ano de serviço prestado.
c)
o equivalente ao que receberia durante seis meses de serviço.
d)
integralmente o que receberia até o termo final do contrato.
e)
metade do que receberia até o termo final do contrato.

3154)

Q432874 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Advogado

De acordo com o disposto sobre contratos no

Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
b)
Os contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
c)
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.
d)
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
e)
A liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

3155)

Q398850 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Pode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:

a)
Fiança e seguro de fiança locatícia.
b)
Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
c)
Caução.
d)
Seguro de fiança locatícia.

3156)

Q398855 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
b) A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
c) A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
d) Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

3157)

Q478462 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

No que se refere aos negócios jurídicos, de acordo com o

Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
b) Em qualquer hipótese, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
c) O representante não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
d) É válido e não anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
e) Nas declarações de vontade, será atendido mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

3158)

Q575376 - FJG - RIO - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:

a)
uma cooperativa
b)
uma associação
c)
uma sociedade
d)
uma empresa

3159)

Q584997 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Serão registrados em registro público, EXCETO

a) os nascimentos, casamentos e óbitos.
b) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
c) os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
d) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
e) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

3160)

Q153822 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Prescrição é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda do direito em si mesmo, por não utilizá-lo no prazo previsto para seu exercício, evento, este, que sucede quando a única forma de expressão do direito coincide conaturalmente com o direito de ação.
b) Decadência é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda da ação judicial, do meio de defesa de uma pretensão jurídica, pela exaustão do prazo legalmente previsto para utilizá-la.
c) Não pode haver renúncia à prescrição.
d) Pode haver renúncia à decadência.
e) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

3161)

Q217618 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A posse

a) do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
b) direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
d) não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.
e) de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

3162)

Q217620 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atropelou Xisto.

II. Fabiana, dezesseis anos de idade, com a permissão de sua mãe, Maria, que lhe entregou as chaves do veículo da família, dirigiu alcoolizada e colidiu o referido veículo com a moto de Fabrício.

III. Carlos é dono do restaurante “CC”. Seu empregado, Matias, derrubou um prato na cliente, Fátima, ferindo-a.

IV. Diogo é dono do hotel “AA”. Nesta madrugada um hóspede enfurecido atirou pela janela do quarto, no qual estava hospedado, vasos, um abajur e um lustre, ferindo Simone, uma transeunte.

De acordo com o Código Civil brasileiro, responderão pelos atos praticados pelos terceiros mencionados nas situações hipotéticas,

a) Maria, Carlos e Diogo, apenas.
b) Maria e Diogo, apenas.
c) Golias, Maria, Carlos e Diogo.
d) Carlos e Diogo, apenas.
e) Golias, Maria e Carlos, apenas.

3163)

Q786132 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
b) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
d) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

3164)

Q786137 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

São requisitos de validade do negócio jurídico:

a) Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
b) Agente, ainda que incapaz, já que a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico; objeto; forma.
c) Agente capaz; objeto possível, apenas; forma prescrita ou não defesa em lei.
d) Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma, ainda que defesa em lei, já que os requisitos de forma se referem à eficácia do negócio jurídico.

3165)

Q786182 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tício, credor de Beltrano, propôs ação visando a cobrança do que lhe era devido antes de vencida a dívida. Diante desse fato, indique a alternativa CORRETA:

a)
A lei não veda essa prática, mas resta ao devedor indicar a forma e o local do pagamento.
b)
O credor ficará obrigado a conceder desconto ao credor, utilizando o índice de reajuste previsto no contrato para hipótese de atraso.
c)
O credor ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
d)
O credor ficará obrigado a esperar o dobro do tempo que faltava para o vencimento, sem a cobrança dos juros correspondentes.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!