Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.
O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedido tanto a título gratuito quanto oneroso.
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes.
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes.
A cláusula que deriva da vontade das partes e subordina o negócio jurídico a evento futuro e certo é denominada condição.
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.
As uniões homoafetivas são consideradas uniões estáveis; contudo, nessas uniões, para a partilha do patrimônio quando de sua dissolução, é necessária a prova do esforço comum.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.
O regime de bens convencionado pelo casal será regido pela legislação do local da celebração do casamento.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.
Quanto aos impedimentos para o casamento, serão adotadas as normas de regência de ambos os países, ainda que o casamento tenha sido celebrado apenas no Brasil.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.
Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la na conformidade da verdadeira vontade do manifestante, não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação ou convalidação.
A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer das hipóteses previstas em lei que autorizem a redução da penalidade pelo juiz, por se tratar de dispositivo de ordem pública.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem
cominar sanção.
A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.
Com relação a contratos, união estável e improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.
Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade
civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo
princípio da irresponsabilidade absoluta.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito do direito das obrigações e da prisão civil, assinale a opção correta.
