No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.
No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem.
Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados propriedade particular do dono da propriedade, que pode utilizá-los sem necessidade de autorização do poder público.
Julgue os próximos itens com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º457/2013.
O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda limitada a vinte animais para cada interessado, sem possibilidade de ampliação desse número.
De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue os próximos itens.
Para se considerar o potencial de formação de ozônio dos veículos que operam com etanol, os valores de emissão de gases orgânicos não metano (NMOG) devem ser divididos pelo coeficiente de ajuste de reatividades fotoquímicas dado pelo quociente entre a média ponderada da reatividade dos compostos presentes na emissão do veículo e a da gasolina brasileira de referência.
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue os próximos itens, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).
Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS pode incluir visitação programada e monitorada, desde que autorizada pelo chefe da diretoria designada, com parecer do responsável pelo centro.
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue os próximos itens, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).
A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o recebimento de espécies consideradas domésticas, exceto quando encaminhadas por órgãos ambientais competentes.
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna silvestre.
Considerando que a quantidade total de radiação solar recebida em determinado local afeta diretamente os ecossistemas naturais,
julgue os itens seguintes.
A elevação e o aspecto das superfícies topográficas exercem influência significativa na distribuição da radiação solar incidente, especialmente em escalas regionais.
Em relação aos corredores ecológicos, julgue os próximos itens.
Entre os animais brasileiros do topo da cadeia trófica, o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) é um dos que apresenta maior dependência dos corredores ecológicos para a garantia de recursos suficientes à manutenção de sua população.
Em relação aos corredores ecológicos, julgue os próximos itens.
No Brasil, é terminantemente proibido o manejo florestal no interior de corredores ecológicos em florestas nacionais.
Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.
O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é uma tributo característico da
