A modalidade de licitação ‘Pregão’ é adotada para
aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital
define objetivamente os padrões de desempenho e
qualidade, através de especificações encontradas
usualmente no mercado. A esse respeito, analise as
proposições abaixo.
1) A definição do objeto do certame e as exigências
de habilitação ocorrem na fase preparatória do
Pregão.
2) O pregoeiro e a equipe de apoio serão
designados pela autoridade competente, dentre
os servidores do órgão ou entidade promotora da
licitação.
3) A fase externa do Pregão será iniciada com a
convocação dos interessados, que será efetuada
por meio de publicação de aviso,
exclusivamente, em diário oficial do respectivo
ente federado.
4) O prazo fixado para a apresentação das
propostas, contado a partir da publicação do
aviso de Edital, será de 03 (três) dias úteis.
5) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua
maioria, por servidores ocupantes de cargo
efetivo ou emprego da administração.
Estão corretas, apenas:
Josué, servidor público recém-empossado, poderá, além do vencimento, receber as vantagens de indenização, gratificação e adicional. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Constituem indenizações ao servidor:
Quanto aos níveis de planejamento, podemos afirmar
que:
1) os planos táticos referem-se a cada
departamento ou unidade da organização, e seu
foco é no curto prazo, isto é, no exercício
mensal.
2) nos planos táticos, os prazos e riscos são
menores do que os do nível estratégico, porém
maiores do que os do nível operacional.
3) nos planos estratégicos, os objetivos são mais
abrangentes e, por isso mesmo, traçados a
médio prazo.
4) nos planos operacionais, o tempo de atuação é o
curto prazo e os riscos são menores, já que as
tarefas são mais simples.
Estão corretas, apenas:
Os conflitos estão presentes em qualquer tipo de situação, especialmente no ambiente de trabalho, onde as diferenças sobrepõem as semelhanças entre as pessoas. Então, para que o trabalho transcorra sem dificuldades, o líder deve:
O documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito de que se tem conhecimento, referente a alguém ou a respeito de algum fato ou situação, é a(o):
A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública
federal, assinale a alternativa correta.
Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.
A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue os
itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993
Obras e serviços somente poderão ser licitados se dispuserem de projeto básico aprovado por autoridade competente.
Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.
A respeito do controle da administração pública, do processo
administrativo e da licitação, julgue os itens a seguir.
A má-fé do destinatário, quando comprovada, afasta a incidência do prazo decadencial conferido à administração para anular o ato administrativo.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. ( ) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. ( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à autoridade policial, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. ( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa. ( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais
acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue
os itens a seguir, acerca de obras e serviços.
A licitação será dispensável se o valor para obras e serviços de engenharia corresponder a até 20% do valor limite da licitação na modalidade convite.
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
