Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente:
Analise as afirmativas a seguir. São exemplos de atos administrativos:
I. licença conferida a um particular para construir.
II. autorização de porte de arma.
III. nomeação de candidato aprovado em concurso.
IV. contrato firmado entra a administração pública com pessoa privada vencedora de licitação.
Assinale a alternativa CORRETA.
São hipóteses de licitação dispensável, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
O pagamento da multa cível em caso de ato de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública é correto afirmar que é de
Sobre os Princípios da Licitação é INCORRETO afirmar:
Um determinado município pretende descentralizar o fornecimento e abastecimento de água, bem como o serviço de esgoto. Sabendo-se que em tal serviço haverá cobrança de tarifas dos usuários, é INCORRETO afirmar que o município poderá:
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que
Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que
Você está encarregado da habilitação das licitações segundo a Lei 8.666/93. Para a habilitação dos interessados, você exigirá deles: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal.
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar:
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios, EXCETO:
Além da presença da Administração Pública como uma das partes, os contratos administrativos apresentam como característica marcante:
Em qual modalidade de licitação é exigido que se comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução de seu objeto?
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades que não o(a) promotor(a) da licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que podem ser prestados por empresas registradas e sob fiscalização de um único conselho regional de classe profissional.