Questões de Concurso – Aprova Concursos

1531)

Q62249 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação

Ao servidor é proibido, conforme a Lei nº 8.112/90:

a) Representar contra ilegalidade;
b) Apor fé em documentos públicos;
c) Ausentar-se do serviço durante o expediente;
d) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição;
e) Opor resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

1532)

Q19808 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal

a) agiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não imponha pena grave.
b) agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente.
c) não observou o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.
d) não observou o princípio do devido processo legal, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.

1533)

Q80316 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças

A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

a) por 3 (três) dias, para se alistar como eleitor.
b) por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
c) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de irmãos.
d) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de avós.
e) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de ex-cônjuge.

1534)

Q80619 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1

Com relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar.
II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação.
III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

1535)

Q86605 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1

São formas de provimento por reingresso do servidor público:

a)
reintegração e aproveitamento.
b)
recondução e redistribuição.recondução e redistribuição.
c)
readaptação e reintegração.
d)
readaptação e reversão.
e)
redistribuição e reversão.

1536)

Q247154 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Considerando o disposto na Lei n^o8.112/90, responda a opção correta:

a) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
b) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.
c) Indenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.
d) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
e) Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

1537)

Q247161 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

a) Inassiduidade habitual.
b) Probidade administrativa.
c) Crime contra a administração pública.
d) Incontinência pública.
e) Abandono de cargo.

1538)

Q259278 - UFPR - 2010 - UFPR - Técnico de Tecnologia da Informação - Litoral,

Leia atentamente as afirmativas a seguir e, com base na Lei 8.112, assinale a alternativa correta.

a)
Ao servidor público federal é permitido, sem qualquer prejuízo, afastarse do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de irmão.
b)
São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
c)
É contado somente para efeitos de aposentadoria e de disponibilidade o tempo de serviço prestado às Forças Armadas.
d)
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere darse á com a remuneração integral do cargo, desde que aprovada oficialmente pelo Presidente da República.
e)
São considerados como de efetivo exercício, contando para todos os efeitos, os afastamentos em virtude de desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

1539)

Q29620 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador,

Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.

a) advertência
b) suspensão por até 120 dias
c) suspensão por até 90 dias
d) suspensão por até 30 dias
e) demissão

1540)

Q29670 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Um servidor público pode reunir seus colegas, no recinto onde funcione o órgão público, para fazer manifestação de apreço em relação a determinado candidato a cargo público, desde que obtenha autorização de sua chefia e compense o período de trabalho interrompido, uma vez que tal ato é manifestação legítima da liberdade de expressão.
b) A não ser no caso de dois cargos de médico ou de professor, é vedada a acumulação de cargos no serviço público.
c) A responsabilidade civil do servidor público federal surgirá se ele, no exercício da função, violar algum de seus deveres administrativos.
d) Se Clara, servidora pública federal, praticar ato que constitua, simultaneamente, crime e infração disciplinar e também, com ele, causar dano a terceiro, ela poderá ser punida, cumulativamente, na esfera administrativa e na criminal, bem como poderá ser condenada a indenizar o dano.
e) Sempre que um servidor responder, simultaneamente, nas esferas administrativa e penal, deverá ser absolvido na primeira, caso não seja condenado na segunda.

1541)

Q36536 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.

a) A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.
d) O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
e) A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.

1542)

Q36543 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:

a) licença para atividade política.
b) licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
c) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
d) licença para desempenho de mandato classista.
e) afastamento para exercício de mandato eletivo.

1543)

Q36548 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

a) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
b) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
c) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.
d) Servidor de órgão da União pode ser cedido a órgão municipal para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
e) Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.

1544)

Q36550 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores:

a) de autarquia federal.
b) de órgão integrante da administração pública direta estadual.
c) de empresa pública.
d) de sociedade de economia mista.
e) de entidade da administração pública indireta que desenvolva atividade econômica.

1545)

Q33979 - NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador

Manoel é servidor público federal lotado na UFBA, regido pelo regime jurídico único dos servidores da União. Em 15 de maio de 2010 foi cedido para exercer suas atribuições na UFRJ. Compulsando os limites estabelecidos para o retorno do seu exercício funcional, após a publicação do ato, o servidor terá:

a) no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo;
b) no mínimo quinze e no máximo quarenta e cinco dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo;
c) no mínimo dez e no máximo trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo;
d) no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo;
e) no mínimo dez e no máximo vinte e cinco dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

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