Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q680584 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Nas alternativas abaixo, assinale àquela que preenche a coluna corretamente do seguinte enunciado:

“Os ______________ representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Exemplo disso, terras devolutas."

a)
bens de uso comum
b)
bens dominicais
c)
bens de uso especial
d)
bens inertes

92)

Q724522 - FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente federativo.

Esse bem deve ser considerado:

a) popular;
b) dominical;
c) de uso privativo;
d) de uso especial;
e) de uso comum do povo.

93)

Q681087 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Fiscal de Tributos

São bens públicos de uso comum do povo, exceto:

a)
Mares.
b)
Edifícios das repartições públicas.
c)
Estradas.
d)
Praças.

94)

Q675650 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Gestão de Pessoas

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de uso considerados particulares. A partir da consideração da destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade lhe pode ser atribuída?

a) Museus e teatros.
b) Praças e parques.
c) Zoológicos e parques.
d) Centros comunitários e praças.
e) Teatros e praças.

95)

Q675718 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional

Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

a) Bem público, o uso é socializado e não se pode excluir ninguém de utilizá-lo.
b) O consumo de um bem público por parte de um indivíduo ou grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem perante os demais grupos da sociedade.
c) Quando bens públicos constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, e são objeto de direito impessoal, das entidades, são chamados de dominicais.
d) Não se tem como excluir cidadãos que desejem usufruir do bem público.
e) Com relação a preferências ao uso do bem público, não se percebe por parte dos cidadãos este tipo de manifestação.

96)

Q675720 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional

Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos afirmar que são aqueles:

a) Para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas.
b) Usados para prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade Pública.
c) Não tem qualquer destinação pública, como terra devoluta de um determinado Estado da federação.
d) Destinados para uso da população em geral, como as ruas, calçadas, etc.
e) Somente possuem a qualidade de bem público por pertencerem a uma determinada pessoa jurídica de direito Público.

97)

Q744455 - Instituto AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo

Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

a)
Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.
b)
No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.
c)
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.
d)
São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
e)
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.

98)

Q741615 - FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como

a) bens de uso especial, como o automóvel oficial de um Deputado Estadual.
b) bens de uso comum do povo, como o prédio onde funciona a Assembleia Legislativa.
c) bens de uso coletivo, como as praias marítimas.
d) bens dominicais, como uma via pública expressa estadual.
e) bens dominiais, como um hospital estadual.

99)

Q742985 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem

a) privado sob domínio estatal.
b) público dominical.
c) público de uso comum do povo.
d) público de uso especial.
e) privado sob regime especial de proteção.

100)

Q750957 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais. Quanto à sua destinação, podem ser classificados em:

a) bens dominicais, bens patrimoniais e bens impenhoráveis.
b) bens dominicais, bens patrimoniais e bens de uso comum ao povo.
c) bens dominicais, bens de uso especial e bens impenhoráveis.
d) bens dominicais, bens de uso especial e bens patrimoniais.
e) bens dominicais, bens de uso especial e bens de uso comum ao povo.

101)

Q731882 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura para a população, mediante cobrança de valores razoáveis dos usuários, compatibilizando a política pública de disponibilização dessas atividades com a finalidade de percebimento de receitas pelo utente do terreno, pode se dar

a) mediante permissão de uso por prazo indeterminado, devido a natureza contratual desse instrumento, que confere estabilidade para que o privado realize os investimentos necessários para a realização da política pública pretendida.
b) com a celebração de autorização de uso por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que somente a celebração de contratos demanda a obrigatoriedade de prévia licitação.
c) por meio de concessão de uso, celebrada mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista a especificidade e natureza da destinação pretendida, que não admitiria competição.
d) por meio de permissão ou autorização de uso, não se adequando a concessão de uso, pois o objeto da exploração não constitui serviço público, não se justificando a adoção desse regime jurídico.
e) mediante concessão de uso, cuja natureza é contratual, precedida de licitação, considerando que o objeto do contrato é passível de ser prestado por mais de um interessado.

102)

Q605860 - FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Diante da pretensão de um órgão público consistente em unidade de despesa, de alienar bens imóveis que não mais servem aos fins da Administração pública e, portanto, não mais se prestam ao atendimento do interesse público, bem como bem móveis que não se mostram mais aproveitáveis, pode

a)
alienar todos os bens para outros entes públicos, sem a realização de licitação, prescindindo, nesse caso, em razão do notório interesse público e da gratuidade do ato, de procedimento de dispensa de licitação.
b)
licitar a alienação dos referidos bens, utilizando-se para tanto, respectivamente, das modalidades concorrência e leilão.
c)
realizar pregão presencial para alienação de todos os bens, desde que os lances possam ser individuais, ou seja, por item.
d)
realizar leilão presencial ou eletrônico para alienação de todos os bens, independentemente da origem da aquisição, uma vez que se mostram inservíveis, observando a necessidade de que os lances sejam feitos por lotes e cada lote corresponda a um bem.
e)
licitar a alienação de todos os bens sob a modalidade de concorrência, reduzindo, no entanto, os prazos legalmente previstos, para simplificação do procedimento, para os bens que forem comprovadamente inservíveis e não apresentem liquidez de mercado.

103)

Q657169 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que

a)
as concessões de uso, dada a sua natureza contratual, não admitem a modalidade gratuita.
b)
o concessionário de uso de bem público exerce posse ad interdicta, mas não exerce posse ad usucapionem.
c)
a autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização do bem público.
d)
a Medida Provisória nº 2.220/2001 garante àquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para fins comerciais e respeitado o marco temporal ali estabelecido, o direito à concessão de uso especial.
e)
a permissão de uso, por sua natureza discricionária, não depende de realização de prévia licitação.

104)

Q613293 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

a)
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos de bens de uso especial e pertencem aos estados.
b)
As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma finalidade pública específica, são bens públicos dominiais.
c)
Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos.
d)
A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer restrições por ato do poder público.
e)
Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da administração pública, são destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.

105)

Q608509 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Uma empresa pública é proprietária de dois galpões onde armazenava o maquinário utilizado nas obras que realizava. Esse maquinário, com o passar do tempo, foi substituído por itens mais modernos, de forma que a empresa se desfez desses bens. Os galpões, dessa forma, ficaram vazios, o que levou a direção da empresa a decidir alienar os imóveis para investimento do capital. Enquanto tramitava o processo interno para autorização da alienação, os referidos bens foram penhorados em ações judiciais que tramitavam para recebimento de dívidas não pagas. A empresa

a)
pode impor ao juízo a impenhorabilidade de seus bens, tendo em vista que se trata de empresa pública integrante da Administração direta e, como tal, prestante ao desempenho de serviços públicos.
b)
pode prosseguir com o processo de autorização da alienação, tendo em vista que, em razão da impenhorabilidade de seus bens, a penhora lavrada é nula e não produz efeitos.
c)
não possui fundamento para alegar a impenhorabilidade de seus bens, em face de se tratar de pessoa jurídica de direito privado e dos galpões estarem sem qualquer afetação à prestação de serviços públicos.
d)
tem personalidade jurídica de direito privado, mas seus bens sujeitam-se a regime jurídico de direito público, como forma de tutelar o erário público, tendo em vista que o ente público criador da empresa é seu acionista majoritário.
e)
tem personalidade jurídica de direito público, mas seus bens sujeitam-se a regime jurídico híbrido, de forma que são impenhoráveis quando afetados à prestação de serviços públicos ou a alguma outra atividade de interesse público.

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