Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.
Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade o ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da
construção de um condomínio em área supostamente irregular,
mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da
administração será considerada ato administrativo e produzirá
efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo. Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os
Julgue os itens seguintes, referentes a agentes públicos e poder de
polícia.
Para que seja admitida a realização de exame psicotécnico em
concurso público, basta que haja previsão no edital, com a
definição de critérios objetivos e a possibilidade de recurso.
Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Com relação às espécies de atos administrativos, pode-se afirmar
que os atos normativos são aqueles que possuem um comando
geral do Poder Executivo.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam exemplos de atos
normativos, à exceção de uma. Assinale-a.
São todos atributos do ato administrativo:
Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da revogação de atos administrativos.
Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo,
produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação
administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo
é denominado
Tendo em vista as hipóteses de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de extinção volitiva dos atos administrativos.
Analise as afirmativas:
I – Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato
de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples.
II – Atos de império são aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração
de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos
interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.
III – Aprovação é o ato administrativo unilateral discricionário, pelo qual a Administração manifesta
sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico
que controla outro ato jurídico.
Qual das alternativas abaixo NÃO se trata de um ato negocial?
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e
sujeito ao controle pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que relaciona os elementos ou requisitos
do ato administrativo.
