Questões de Concurso – Aprova Concursos

346)

Q401877 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 1 - Conhecimentos Específicos

Em relação aos agentes públicos, julgue os próximos itens.

No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão

legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a

sua exigência em certames públicos: ser pautado em critérios

objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições

normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via

administrativa.

Errado
Certo

347)

Q341460 - FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração

Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade

dos servidores públicos:

a)
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral daquele cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
b)
O servidor público estável somente perderá o cargo em razão de deficiência constatada de imediato em procedimento de avaliação periódica de desempenho.
c)
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
d)
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivoem virtude de concurso público.
e)
Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

348)

Q284727 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

Julgue os itens que se seguem, a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

É constitucionalmente previsto o recebimento de honorários advocatícios pelos procuradores municipais, que é compatível com a sistemática do subsídio constitucional percebido pelos advogados públicos. Por não constituírem verba remuneratória pública, mas de caráter alimentar, tais honorários não se incluem no teto remuneratório constitucional.

Errado
Certo

349)

Q284734 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.

O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interesse da administração, afastar-se para realizar programa de pós-doutorado no exterior, desde que não se tenha afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Errado
Certo

350)

Q232550 - CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.

A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

Certo
Errado

351)

Q246900 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como

a) empregado público.
b) agente público.
c) particular em colaboração com a Administração Pública.
d) agente político.
e) servidor público lato sensu.

352)

Q281901 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue os itens que se seguem.

O agente público está obrigado a declarar bens e valores que componham o seu patrimônio privado — requisito que condiciona a sua posse em cargo ou função pública —, e poderá ser demitido a bem do serviço público caso apresente falsa declaração.

Errado
Certo

353)

Q278388 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.

a) Toda pessoa natural que presta serviço público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
b) Toda pessoa, física ou jurídica, que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta,
c) Prestam serviço por nomeação, eleição, designação ou ainda em virtude de investidura em cargo público ou função pública.
d) Estão abrangidos por esse conceito desde os titulares dos poderes do Estado até pessoas que se vinculam contratualmente com o Poder Público, como é o caso dos concessionários.
e) São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.

354)

Q153851 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

É CORRETO afirmar:

a) O regime jurídico dos servidores de sociedades de economia mista, de empresas públicas e de fundações de direito privado instituídas pelo Poder Público, exploradoras de atividades econômicas, pode ser tanto trabalhista quanto estatutário.
b) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
c) A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada ou fixada por Acordo Coletivo de Trabalho ou por Convenção Coletiva de Trabalho direito este decorrente da Constituição Federal que lhes assegura o direito de sindicalização e de greve.
d) Em conformidade com dispositivo constitucional, a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
e) Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/1998, passaram a coexistir dois sistemas remuneratórios para os servidores: o tradicional em que a remuneração compreende uma parte fixa e uma variável, composta por vantagens pecuniárias de variada natureza, e o em que a retribuição corresponde ao subsídio, constituído por parcela única que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. O primeiro sistema recebe a denominação de remuneração ou vencimento e o segundo, de subsídio.

355)

Q786115 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
b) A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
c) A ajuda de custo, as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor.
d) O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

356)

Q786153 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor:

a) Não está sujeito a penalidade alguma, pois a recusa em atender À solicitação não consta do rol de penalidades prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União
b) Estará sujeito à pena de advertência.
c) Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
d) Será submetido a processo administrativo disciplinar de rito sumário.

357)

Q804253 - IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo

“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior- mente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Quanto às formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90, a afirmativa anterior é

a) verdadeira.
b) falsa, pois a forma de provimento descrita denomina-se recondução.
c) falsa, pois a forma de provimento descrita denomina-se readaptação.
d) falsa, pois a reversão é o retorno do servidor posto em disponibilidade.
e) falsa, pois a reversão é o retorno do servidor quando invalidada a demissão.

358)

Q804252 - IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo

A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.” O conceito refere‐se a

a) salário.
b) subsídio.
c) provento.
d) vencimento.
e) remuneração.

359)

Q804257 - IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de

a) demissão.
b) advertência verbal.
c) advertência por escrito.
d) suspensão de até 20 dias.
e) suspensão de até 15 dias.

360)

Q804358 - IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil

A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as normas relativas ao regime disciplinar, analise as afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. “Ao servidor federal, é vedado participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”

LOGO

II. “É vedada a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.”

Assinale a alternativa correta.

a) As duas afirmativas são falsas.
b) A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
c) A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
d) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma consequência da primeira.
e) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é consequência da primeira.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!