Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Quando o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório ensejará a:
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados, dentre outros, os seguintes preceitos, EXCETO:
Julgue os itens seguintes, acerca de agentes públicos
As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do
Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regime próprio de
previdência dos servidores públicos, o qual é mantido pelos
entes públicos da Federação e assegurado tanto aos servidores
titulares de cargo efetivo quanto aos detentores de cargo em
comissão.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que
dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública
competente, como intermediário da concessão de determinado
benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular.
Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990,
João praticou conduta vedada pela norma regente
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em
sentido subjetivo, julgue os itens a seguir.
As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a administração pública em sentido subjetivo.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, que está em licença por afastamento de seu marido, e Júlio, que está de férias, são servidores do TRE/GO e foram nomeados para ocupar cargos na administração pública federal. Nessa situação, as posses dos dois servidores em seus novos cargos devem ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação dos respectivos atos de provimento nos cargos.
A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.
Corresponde à espécie agente político:
Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove
anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer
determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão
pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar,
que resultou na aplicação da penalidade de demissão.
Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é
ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia
aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
No que se refere aos princípios e conceitos da administração
pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se
seguem.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante
regular processo judicial com sentença transitada em julgado
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios
da administração pública, julgue os próximos itens.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser
motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira
transitória ou sem remuneração, é considerada agente público.
Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes
políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de
servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção
correta.
