Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses que ensejam o pagamento a título de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de registros contábeis, deverá observar o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o qual representa a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, a qual permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
II. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
III. As contas do PCASP com o dígito 2 (Intra OFSS), no nível de consolidação, identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional”. Segundo o Supremo Tribunal Federal, em relação aos estados, essa norma é
Determinada entidade do setor público apresentou o demonstrativo financeiro relativo a receitas e despesas recebidas em 2019, conforme o quadro hipotético seguinte
Com base nos dados apresentados no texto, o valor correto das receitas de capital é
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2020. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.
Julgue o item subsequente, relativos à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e à natureza da informação contábil.
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial.
De acordo com a NBC TSP, deve ser reconhecida pro rata tempore, com base em taxa efetiva, a receita de
Um ente público, responsável pela política de preços agrícolas, exerce tal atribuição mantendo estoques de produtos não perecíveis. Esse ente possui estoques de dado produto, em perfeito estado de uso e comercialização, adquiridos por R$ 45 bilhões. Atualmente, o volume desse produto em estoque está sendo trocado por R$ 44 bilhões entre os agentes de mercado. Os gestores observaram que o ente tem despesas de 5% sobre o valor do estoque para colocá-lo no mercado. Está previsto que a aquisição do mesmo volume de estoque na safra que se aproxima custará R$ 50 bilhões.
Considerando-se essa situação hipotética, segundo prescreve a NBC TSP 04 – Estoques, o ente deve
Determinada entidade do setor público apresentou o demonstrativo financeiro relativo a receitas e despesas recebidas em 2019, conforme o quadro hipotético seguinte.
Com base nos dados mostrados no texto, o valor correto das despesas de capital é
Acerca do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 (federal) e pela EC n.º 88/2016 (estado do Ceará), julgue os itens a seguir.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta
Um fornecedor prestou um serviço, ocorreu a aferição e ateste da nota fiscal enviada para a administração pública, mas o ente não realizou o pagamento até o dia 31 de dezembro do respectivo ano.
Nessa situação hipotética,
Um terreno foi adquirido por uma entidade do setor público por meio de uma transação sem contraprestação, para possibilitar ao governo local construir novas estradas.
Assinale a opção que indica a mensuração do terreno, na data da aquisição.
Uma entidade do setor público fornece eletricidade para a população de um município. De acordo com o contrato, a entidade é responsável por substituir e efetuar reparos nos equipamentos da população quando estes forem danificados pela queda de energia.
Em um ano, se a entidade precisar efetuar reparos em equipamentos de toda a população, o custo estimado é de R$ 600.000. Se a entidade precisar substituir os equipamentos de toda a população, os custos estimados são de R$ 2.000.000.
A experiência passada e as expectativas futuras indicam que em X1, os equipamentos de 10% da população precisarão ser substituídos, os equipamentos de 30% da população precisarão de reparos e os equipamentos de 60% da população não precisarão de assistência.
Assinale a opção que indica o valor esperado para a provisão para o custo de reparos e substituições da entidade, em X1.
Considere as informações a seguir, relativas ao Balanço Patrimonial de X1 do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes:
Ativo Financeiro R$ 15.820,00
Passivo Financeiro R$ 12.130,00
Ativo Permanente R$ 47.980,00
Passivo Permanente R$ 35.450,00
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta com relação ao saldo patrimonial do exercício de X1.
São variações patrimoniais independentes da execução orçamentária
