Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.
O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
Uma informação será considerada relevante se possuir a capacidade de influenciar a decisão do usuário e se este, de fato, fizer uso dela.
A exigibilidade apresentada no lançamento contábil em apreço deve ser classificada como passivo circulante.
Determinado ente público firmou contrato de prestação de serviços com uma entidade privada, com prazo superior a um exercício financeiro.
Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.
O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas partes.
Conforme a NBC TG Estrutura Conceitual aprovada pela Resolução CFC n.º 1.374/2011, o valor realizável é a base de mensuração que implica avaliar o ativo de acordo com o
As contas que devem ser controladas pelo subsistema financeiro incluem a conta de
O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se
Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.
Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.
Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada
No que se refere à demonstração do fluxo de caixa (DFC) e à demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) aplicadas ao setor público, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
A situação patrimonial líquida não se confunde com resultado patrimonial, uma vez que a primeira consiste na diferença entre ativos e passivos enquanto o segundo decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou novo estágio da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de identificar que o fato gerador ocorreu antes do empenho da despesa.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário, mas não é considerado receita orçamentária do exercício de referência.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Os valores retidos pelas empresas públicas federais deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica.
