Sobre os fundamentos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integram a dívida flutuante
Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, a fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no § 1° do art. 43 da Lei 4.320/1964, EXCETO:
Acerca do art. 76 da Lei 4.320/64, que rege sobre o controle interno, marque a alternativa correta:
A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.
Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei n_ 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo a alguns princípios. Marque a alternativa que retrata os princípios explícitos no art. 2° dessa lei.
A Receita na área pública está relacionada ao ingresso e a arrecadação. Assim, a Receita Orçamentária contempla ingressos fi nanceiros de natureza orçamentária pertencentes ao Estado a serem aplicados em despesa pública. De acordo com o Art. 11 da Lei nº 4.320/64, classifi ca-se a Receita Orçamentária em duas categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital. Assinale a alternativa que apresenta apenas Receitas Correntes.
Conforme o Art. 77 da Lei N° 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo Controle Interno será realizada conforme as alternativas abaixo, exceto:
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641 , pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. Assinale abaixo a opção que não faz parte destas demonstrações:
A Lei 4.320/1964 estabelece que a Lei do Orçamento contenha a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica fi nanceira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de:
O gestor público tem que observar e obedecer ao que discrimina o princípio consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (Art. 165, §8º) e Lei nº 4.320/64 (Art. 7º), que determina que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fi xação das despesas. Com base no exposto, o lançamento de previsão da receita corresponde a:
O Art. 92 da Lei n° 4.320/64 trata da dívida flutuante.
A dívida flutuante compreende, exceto
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, a Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira
e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os seguintes princípios:
1) Unidade
2) Legalidade
3) Universalidade
4) Anualidade
Estão corretos, apenas:
