Segundo a Lei nº 4.320/64, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
__________________________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
O orçamento público é o instrumento de gestão que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. O orçamento que incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade, é o
Durante a execução do orçamento, a despesa pública passa por estágios (fases) previstos na Lei nº 4.320/64 e obedecem à seguinte ordem:
Segundo a Lei nº 4.320/64, o superávit financeiro — se não comprometido — é uma fonte de recurso para abertura de créditos adicionais, e sua apuração é feita com base em dados extraídos do Balanço
Definido no art. 102 da Lei 4.320/1964, o balanço orçamentário deve apresentar:
De acordo com a Lei 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000, o Plano de Contas da Administração Pública deve ser estruturada em sistema de contas, visando viabilizar a elaboração dos balanços e demonstrações contábeis. Baseada nessa informação conforme o plano de contas o passivo financeiro é composto por:
Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, de tal entidade pública no mês de novembro de 2016 foram, respectivamente, em reais,
Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
A Lei nº 4.320/64 diz que a Demonstração das Variações Patrimoniais
Assinale a opção que contém peça contábil, prevista na Lei nº 4.320/64, em que o contabilista deve indicar (demonstrar) o resultado patrimonial.
Analise os dados abaixo referentes à execução orçamentário financeira da despesa de determinada prefeitura, durante o exercício de 2016.
I. Despesas com salários: Empenho de R$83.000,00; liquidação de R$76.000,00 e o pagamento de R$62.000,00.
II. Aquisição de computadores: Empenho de R$26.000,00; liquidação de R$19.000,00 e o pagamento de R$12.000,00.
III. Despesas com financiamentos a longo prazo: Empenho de R$67.000,00; Liquidação de R$54.000,00 e Pagamento de R$41.000,00.
IV. Despesas com serviços de pessoa jurídica: Empenho de R$45.000,00; liquidação de R$43.000,00 e pagamento de R$39.000,00.
V. Aquisição de veículos: Empenho de R$156.000,00; Liquidação de R$104.000,00 e Pagamento de R$52.000,00.
De acordo com os dados apresentados e considerando o Grupo de Natureza de Despesa (GND) da classificação da despesa orçamentária e suas fases estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle da execução orçamentária compreenderá a _________________ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a _________________ funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, _________________ e subsequente.
III. O Poder Executivo, _________________, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
IV. As contas do Poder _________________ serão submetidas ao Poder _________________, com Parecer prévio do _________________ ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
A Lei nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre suas disposições, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I - Cabe aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
II – São admitidas, em casos especiais, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
III – A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
IV – A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Entende-se como material de consumo aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a ______ anos. Assinale abaixo a opção que completa CORRETAMENTE a afirmativa:
De acordo com a lei n.º 4.320/64, julgue os itens de receita e despesa e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. o artigo 35 da lei 4.320 diz: pertencem aos exercícios financeiros: a) receitas nele arrecadadas; b) as despesas nele legalmente empenhadas; II- esta lei descreve que “tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e nas leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. III. esta lei diz que a despesa e a receita orçamentárias devem observar a discriminação por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão do governo. IV. os restos a pagar do exercício serão computados na receita corrente e despesa corrente. Está(ão) CORRETO(s) o(s) item(ns):
