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Folha de respostas:

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Com relação às bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, julgue os itens subsequentes. 

O custo histórico é uma base que pode ser usada tanto para a mensuração de um ativo imobilizado quanto para a mensuração de uma provisão. 

No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue os itens subsequentes. 

A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos em tesouraria. 

Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 

O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.

No que se refere à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. 

Coluna própria na demonstração das mutações do patrimônio líquido poderá conter a demonstração do resultado abrangente, a qual também deverá ser apresentada em demonstrativo próprio. 

De acordo com a Lei nº 6.404/1964, modificada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, considera-se, como valor justo dos instrumentos financeiros,

O sistema de classificação da receita orçamentária por natureza, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), utiliza um código de oito dígitos que identifica características específicas da receita,  incluindo categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos. Até o exercício financeiro de 2021, o sistema de codificação era estruturado como "a.b.c.d.d.d.e.", mas mudanças recentes foram implementadas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica a alteração introduzida na codificação a partir de 2023.

Recentemente contratado pela empresa Alpha, em análise à documentação que lhe foi entregue, determinado contador, com vasta experiência em perícia contábil, se deparou com algumas situações peculiares; analise-as.

I. A empresa Alpha efetuou a retenção das contribuições previdenciárias de seus colaboradores (empregados) durante todo o 
exercício de 2021 e nos seis primeiros meses de 2022. Contudo, não efetuou o devido recolhimento desses valores à Previdência Social. O contador alertou os responsáveis legais da empresa e aconselhou que eles, espontaneamente, confessassem e efetuassem o recolhimento do montante legalmente devido. Contudo, uma vez que já havia o recebimento de denúncia criminal, conforme disposição legal, a pretensão punitiva do Estado não seria suspensa ou extinta.

II. Lourenço, dono da empresa Alpha, vendeu determinado imóvel de sua propriedade para Giovanna, não efetuando prova de quitação dos tributos incidentes sobre o bem negociado e, Giovanna, por sua vez, não fez o devido registro da negociação do imóvel junto ao cartório e nem comunicou a aquisição junto à prefeitura. Posteriormente à venda,verificouseque havia débitos inadimplidos de IPTU de anos anteriores à realização do negócio. Nessa situação, o contador alertou Lourenço sobre a autoridade pública competente exigir legalmente o cumprimento de obrigações inadimplidas de IPTU.

III. A construção de uma clínica de recuperação de dependentes químicos na zona rural de determinado município provocou a desvalorização do sítio de propriedade de Lourenço, dono da empresa Alpha, que o vendeu com enorme prejuízo. No mesmo ano, ele adquiriu outro imóvel na mesma cidade e o vendeu pelo triplo do valor de aquisição. Nessa situação, por se tratar do mesmo exercício, Lourenço poderá compensar o ganho de capital obtido com a venda do segundo imóvel e o prejuízo advindo da venda do sítio na declaração anual do seu imposto de renda.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a NBC PG 12 (R3), a Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais; as habilidades multidisciplinares; e, a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que apresenta corretamente uma diretriz básica do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, receitas e despesas são 
os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade. As receitas são 
aumentos nos ativos ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, EXCETO aqueles 
referentes a:

No dia 1º de junho de 2023, determinada empresa adquiriu um veículo (imobilizado não qualificável) para fins administrativos. 
O preço de tabela do veículo (para pagamento à vista) era R$ 100.000,00 e ele foi adquirido na seguinte condição de pagamento oferecida pela própria concessionária: entrada de R$ 60.000,00, em dinheiro, e o restante financiado em seis prestações mensais, iguais e consecutivas, de R$ 7.751,54 cada (com juros embutidos), devendo a primeira prestação ser quitada três meses após o pagamento da entrada. Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 27 (R4) –Ativo imobilizado, NBC TG 12 –Ajuste a valor presente e NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, e admitindo que a parte financiada da transação foi negociada à taxa de juros compostos pré-fixada de 2,8% a.m., assinale a alternativa que evidencia corretamente apenas os lançamentos para o reconhecimento inicial da transação de compra do veículo. Admita, ainda, o ano comercial com 360 dias e, que, ao adquirir o veículo, ele estava em local e em condições operacionais pretendidas pela administração da empresa. Para fins de simplificação, desconsidere, ainda, quaisquer incidências de tributos.

Considerando as informações e ideias apresentadas no texto, pode-se afirmar que:

A administração da Investindo Patrimônio S/A, com vistas a aumentar a rentabilidade dos seus ativos, alterou a destinação e 
a utilização de determinados imóveis de sua propriedade. Consequentemente, os imóveis foram transferidos (reclassificados) 
para outras contas contábeis do balanço patrimonial, de acordo com a nova utilização adotada e com as normas contábeis 
vigentes. O quadro a seguir apresenta a classificação contábil dos imóveis antes e depois da alteração da destinação e uso; o 
valor contábil antes da transferência; e, o valor justo dos imóveis apurado no momento da reclassificação:

Importante: A Investindo Patrimônio S/A adota a política contábil de avaliar as propriedades para investimento pelo método 
do valor justo.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 28 (R4) – Propriedade para Investimento e na NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, a transferência dos três imóveis para as novas contas contábeisprovocou o seguinte efeito no resultado do exercício da Investindo Patrimônio S/A:

Com base na NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir. 

I. O profissional da contabilidade tem a obrigação de cumprir os princípios fundamentais de Ética Profissional. Contudo, poderá haver casos de conflito na aplicação prática dos princípios, ocasião em que o profissional deverá, sempre de maneira anônima, consultar o respectivo Conselho Regional de Contabilidade, ficando vinculado ao parecer obtido, eximindo-se do dever de julgamento profissional.

II. O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar associado a relatórios, declarações, comunicações ou outras informações que acredita conter informações ou declarações significativamente falsas ou enganosas. Essa obrigação está diretamente relacionada à observância do princípio fundamental da Integridade.

III. Em respeito ao princípio fundamental da Confidencialidade, é vedado ao profissional de contabilidade divulgar informações confidenciais de clientes ou da entidade empregadora, enquanto perdurar seu vínculo com essas pessoas, ainda quando solicitado para a produção de evidências em procedimentos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria de uma entidade 
irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, determinadas demonstrações financeiras, que deverão 
exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à 
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, é correto afirmar que:

Certa empresa apresentou os seguintes saldos no encerramento do exercício de 2022:

Considerando, exclusivamente, as informações disponibilizadas, informe a composição do endividamento dessa empresa.

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