Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um.
Assinale-o.
De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo licitatório para
A Administração Pública em sua totalidade deve obedecer aos pr incípios de legal idade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e cuidar para que:
Ao servidor público é vedada a percepção demais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência de caráter contributivo e solidário:
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
Caso uma empresa licitante impetre recurso questionando determinado ato de um pregão, o acolhimento desse recurso implicará na invalidação de todos os atos praticados até essa fase do processo licitatório.
Caso determinado órgão público realize dação em pagamento de um galpão utilizado como depósito, o órgão doador estará dispensado de licitar.
No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
A adjudicação é o ato de celebração do contrato entre o licitante vencedor e a organização pública que promoveu o certame.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.
Julgue os próximos itens, que versam sobre o MP, o TCDF e o TCU.
Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. Neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
Um contrato de Concessão de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
A legislação aplicável estabelece a obrigatoriedade de adoção preferencial do Sistema de Registro de Preços:
I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. quando se tratar de bens ou serviços de natureza comum.
III. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Está correto o que consta em
A cada transferência de recursos públicos descentralizados e disponibilizados por meio de contratos e convênios pela União, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, apresentando o conjunto de documentos comprobatórios das despesas efetuadas,sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.
A partir do fragmento acima, assinale a alternativa que indica os tipos de prestação de contas previstos no Art. 7° da IN STN 01/1997.
