Para muitos teóricos, o Bem comum só se realiza no âmbito do Estado. Nesse sentido, Bem comum é entendido como
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Um aviso é uma forma de ato administrativo classificado como ato punitivo, ou seja, que certifica ou atesta um fato administrativo.
Considerando a Nova Gestão Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma importante mudança em relação aos servidores públicos ocupantes, por concurso público, de cargos de provimento efetivo.
Os indicadores de desempenho organizacional devem ter propriedades essenciais. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta as propriedades essenciais desses indicadores.
INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões de 27 a 31.
Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados. Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização na reitoria demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade. Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente.
A definição do que deve ser feito e como deve ser feito corresponde, respectivamente, a
O Programa da Qualidade do Serviço Público – PQSP, implementado na década de 1990, propugnou a implantação de um modelo de excelência em gestão pública, contemplando
Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere:
I. Contempla, como sua etapa final, o mapeamento
das competências necessárias à instituição.
II. Adota um sistema de promoção dos empregados
de acordo com as competências identificadas em
sistema de avaliação de desempenho.
III. Busca a redução das lacunas identificadas entre as
competências requeridas pela organização e aquelas
já disponíveis na organização.
Está correto o que consta APENAS em
A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias — órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. As autarquias têm, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento. É correto o que se afirma em:
Em determinada fase do processo de uma política pública, deve–se desenvolver regras, estruturas de regulação e linhas gerais para a execução das decisões. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta da fase em que essas providências são tomadas.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
A administração pública gerencial, alternativa ao Estado burocrático, foi originalmente proposta por governos europeus e não chegou a ser adotada no Brasil.
Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.
Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização.
Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.
O Estado empreendedor é aquele que assume o controle da economia do país e administra as empresas públicas para gerar riqueza.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter–relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:
Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas: