Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.
Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados.
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.
Na administração pública, processo refere-se a um conjunto de decisões que transformam insumos em produtos e(ou) serviços, visando a geração de valores para o cidadão.
Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público.
A criação do DASP representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.
Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público.
Os conselhos cumprem o papel de institucionalizar a participação da sociedade civil nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, sem, no entanto, substituírem o papel do gestor, a quem compete a implementação das políticas.
Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico, julgue os próximos itens.
Processos redesenhados com a implantação de instrumentos de governo eletrônico comumente geram maiores recursos e ampliação de serviços, o que proporciona maior integração e maior possibilidade de acesso às decisões governamentais.
No que diz respeito à gestão de pessoas por competências, julgue os itens que se seguem.
O mapeamento de competências em órgãos públicos é tido como relevante, pois permite a identificação dos déficits de conhecimentos, habilidades e atitudes que influenciam no atingimento de metas e na prestação de serviços públicos de qualidade.
A respeito da administração de pessoal, no que se refere ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), julgue os itens subsequentes.
Apenas os servidores ativos estão autorizados a acessar seus dados pessoais e financeiros por meio do SIAPE.
A respeito de licitação pública, julgue os itens de 105 a 109.
Com o princípio da celeridade busca-se simplificar os procedimentos licitatórios excessivamente rigorosos, bem como possibilitar que decisões, sempre que possível, sejam tomadas no momento da sessão. Esse princípio é consagrado como uma diretriz a ser observada em licitações na modalidade concurso.
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes.
Nos convênios, um dos partícipes é a União; o outro, necessariamente, será uma entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes.
Será dispensada da apresentação da documentação exigida no ato convocatório de licitação a empresa participante já inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública.
A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço.
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional.
A estrutura de uma organização é definida por sua composição hierárquica, sua departamentalização e seus sistemas de comunicação, coordenação e integração.
No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem.
A administração pública direta inclui pessoas jurídicas distintas do Estado que possuem como função a atividade administrativa pública.
No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem.
Como uma das funções do processo de administração, cabe à direção assegurar que os objetivos traçados pela organização estejam sendo cumpridos.
Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66.
A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função.