Segundo o Decreto no 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei no 10.520/2002, apresenta algumas características como:
Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.
No MDIC, a existência das Secretarias de Desenvolvimento, de Produção e de Comércio Exterior caracteriza uma estrutura organizacional funcional.
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.
Gestão pública e gestão privada apresentam algumas
convergências importantes, mas também diferenças significativas
em decorrência da natureza e regime jurídico
aplicável a cada qual. A respeito do tema, considere:
I. Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade
são próprios da gestão privada, aplicando–se à gestão
pública apenas de forma subsidiária ao princípio
do interesse público.
II. O princípio da legalidade aplicável à gestão pública
possui a mesma conotação do aplicável à gestão
privada, tendo, contudo, maior prevalência na gestão
pública.
III. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos
serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração
pública os financia através de tributos,
mesmo sem usá–los.
Está correto o que consta APENAS em
No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial,
conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado,
Julgue os itens a seguir, acerca do modelo do GESPUBLICA.
Os objetivos do GESPUBLICA incluem a eliminação do
déficit institucional, a promoção da governança de políticas
públicas, da eficácia e da efetividade da ação governamental
bem como a promoção da gestão democrática, participativa e
transparente.
Julgue os itens seguintes, a respeito de gestão patrimonial.
A palavra alienação é atribuída a toda transferência de domínio
de bens a terceiros.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os
itens a seguir.
Impessoalidade, formalismo e profissionalização são princípios
do Estado burocrático, o qual existiu no Brasil entre 1930 e
1985
Com relação às práticas recentes da administração pública no
Brasil, julgue os itens que se seguem.
A prestação de contas dos resultados das ações pela
administração pública diz respeito ao conceito de governança.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
A agenda política mostra as questões públicas a serem tratadas
pelo Estado, sua prioridade e importância.
Considerando a evolução da administração, julgue os itens a seguir.
Nas organizações gerenciadas com base no modelo
autoritário–benevolente, em que a autoridade está concentrada
na cúpula e é possível a delegação de poderes rotineiros, fica
clara a influência dos princípios de desenvolvimento
organizacional.
A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a
alternativa correta.
Considere:
I.Convocação de Ministro de Estado por Comissão
do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações
sobre o tema da demarcação de terras
indígenas.
II.Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta.
Acerca do Controle da Administração pública, os itens I
e II correspondem, respectivamente, a controle
Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, assinale a alternativa incorreta.
