No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.
Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.
A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.
Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.
No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público.
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
Nos chamados Trinta Anos Gloriosos (1945-1973) e em parte dos anos 1980, a burocracia weberiana constituiu-se em modelo de boa parte das administrações públicas dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Não obstante, emergia a necessidade de uma administração pública menos hierárquica e mais flexível, sobretudo no que diz respeito à qualidade do serviço prestado ao cidadão. Dentre as causas desse processo de transição para uma administração pública gerencial, é correto destacar:
As funções básicas dos gestores públicos e privados são praticamente idênticas. No entanto, os dirigentes das organizações públicas são obrigados a lutar contra limitações que não são encontradas nas atividades comercial e industrial. É possível estabelecer uma série de distinções entre as gestões pública e privada, sob aspectos políticos, econômicos e organizacionais. Assinale a alternativa em que consta uma característica de organização pública sob o aspecto econômico e uma característica de organização privada sob o aspecto político, respectivamente.
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Se os recursos repassados por meio de convênios tiverem previsão de uso em prazo igual ou superior a um mês, eles deverão ser obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal.
Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes.
Servidores públicos podem participar da composição do conselho de uma OSCIP, sendo vedada, porém, a percepção de remuneração ou subsídio a qualquer título.
A respeito do Manual do Gestor Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito da normalização e da manualização, julgue os itens subsequentes.
Os manuais são documentos elaborados pelo governo para direcionar o andamento dos processos das empresas privadas.
Julgue os seguintes itens, relativos à evolução da administração e
do processo administrativo.
Na análise SWOT, considera-se ameaça algo que existe internamente na organização e que pode impactar negativamente no cumprimento da missão como, por exemplo, uma equipe de colaboradores pouco capacitada.
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Acerca do modelo do GESPUBLICA, julgue os itens subsequentes.
Sistema de medição de desempenho refere–se à atividade
pontual de medir e avaliar a eficiência, a eficácia,
a economicidade e a efetividade dos projetos por meio da
aplicação de indicadores previamente formulados.
