As teorias das organizações, além de contribuírem para o modelo brasileiro de administração pública, especialmente a teoria da burocracia, ajudaram a despertar novos enfoques sobre a motivação humana. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o
uso de bens, atividades e direitos de particulares em favor do interesse público, decorre do poder
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Os objetivos do GESPUBLICA incluem aumentar a qualidade
dos serviços públicos prestados no Brasil em todos os poderes
e em todas as esferas do governo.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens
seguintes.
Para a criação de entidades da administração indireta, como
sociedades de economia mista, empresas públicas e
organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo
Poder Legislativo.
Acerca da organização político–administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.
Aos estados–membros da Federação compete explorar,
diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
os portos marítimos, fluviais e lacustres.
Com relação a convênios, julgue os próximos itens.
O saldo de convênio, enquanto não utilizado, deverá ser
aplicado em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação
financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for superior
a um mês.
No que diz respeito à gestão de pessoas no setor público e ao SIAPE, julgue os itens que se seguem.
A contratação de empresas que disponibilizam colaboradores que poderão atuar em conjunto com os servidores do órgão público é tendência no serviço público, de acordo com as novas políticas de gestão de pessoas e a orientação do Tribunal de Contas da União.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem.
A provisão de um sistema legal que permita a existência de ambiente institucional em que empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias não integra as funções típicas do Estado em uma economia moderna. Após as crises de 1929 e de 2008, chegou-se à conclusão de que o sistema legal deve evitar a exploração da classe trabalhadora, limitando ao máximo a liberdade econômica.
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A reforma administrativa permitiu a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, mediante a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, a serem firmados entre seus administradores e o poder público.
Analise a situação hipotética e responda. “O setor de licitação encaminhou para o de contabilidade a cópia de um contrato proveniente de processo licitatório, na modalidade concorrência, no valor de R$ 2,5 milhões, para a construção de um prédio escolar com pagamentos parcelados." Tal empenho será classificado em qual modalidade?
A capacidade técnica-operacional, a responsabilização e a prestação de contas; e a legitimidade, traduzida em apoio político e social, dizem respeito a
A respeito das organizações administrativas e dos tipos de estruturas organizacionais, julgue os itens a seguir.
A estratégia é um fator que influencia na escolha da estrutura organizacional; por exemplo, as estratégias de inovação e crescimento exigem organizações por projeto.
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.
Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.
Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público.
O Decreto-lei n.º 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliação de desempenho dos entes descentralizados.
Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública.
A fim de combater o nepotismo e a corrupção patrimonialista, o Estado burocrático orientava-se pelas ideias de profissionalização, flexibilização dos processos, impessoalidade e gestão participativa.