A Universidade Federal de Campina Grande ao interessar a implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), que e uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração publica para a construção de uma infraestrutura publica de processo administrativo eletrônico, concebe que o PEN e:
O documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual, podem ser chamados de:
Qualquer cidadão será parte legítima para resguardar judicialmente os bens necessários ao
desempenho das funções públicas ou aqueles merecedores de proteção especial em razão
de seu valor à coletividade, podendo para tanto utilizar a ação popular sem ter que, em
qualquer caso, arcar com as custas judiciais e os ônus de sucumbência.
O ressarcimento da lesão ao patrimônio público, conforme estabelecido pelo art. 6° da Lei
8.429/92, é dever que se origina da constatação do prejuízo causado pelo agente ímprobo.
Assim, sua imposição não afasta, em verdade ainda exige, a aplicação de ao menos uma
das demais sanções previstas na referida lei.
Ainda que não figure como autor da ação, o Ministério Público detém legitimidade para proceder a execução da sentença condenatória em ação por improbidade, caso aquele reste inerte após a publicação da sentença.
Acerca da transparência na administração pública, julgue os itens a seguir.
Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Manual da metodologia para avaliação da execução de programas de governo, da Controladoria Geral da União (CGU), a avaliação do tipo formativa de um programa governamental, realizada após a execução do programa, consiste em fornecer elementos para a análise.
Função pública é a atividade em si mesma, ou seja,
função é sinônimo de atribuições e corresponde às
inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços
prestados pelo servidor público. Nesse sentido, fala-se
em função:
1) técnica.
2) de apoio.
3) de direção.
4) administrativa.
5) de coordenação.
Estão corretas, apenas:
Com base no Guia “d" Simplificação Administrativa, do Programa
Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
julgue os próximos itens, acerca de gestão de processos.
A gestão de processos, desde o mapeamento até a elaboração da Árvore de Soluções, deve ser documentada e formatada como uma proposta simplificada, não havendo necessidade de incluir justificativas para as melhorias ou destacar os benefícios oriundos de sua implementação.
Com base no Guia “d" Simplificação Administrativa, do Programa
Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
julgue os próximos itens, acerca de gestão de processos.
No contexto de simplificação proposto pelo guia em questão, o mapeamento das etapas lógicas de realização de um processo de trabalho permite uma visão integrada desse processo, dos seus detalhes críticos, da interação entre suas partes, dos pontos de controle e das oportunidades de melhoria.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
No formato clássico, organização orientada para processo deve estruturar, temporariamente, um grupo de pessoas e recursos para executar determinada tarefa.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
Na administração por objetivos, convém estabelecerem-se objetivos verificáveis e mensuráveis nos níveis estratégico, tático e operacional, com o propósito de controlar e motivar as pessoas a alcançarem resultados.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
A declaração exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade expressa a missão de determinado órgão público e traduz seu projeto futuro, explicitando aonde ele pretende chegar.
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
Os princípios do método Deming incluem a instituição de programa sólido de educação e autotreinamento, a instituição de treinamento no serviço e a instituição de liderança.
Preencha as lacunas, considerando as espécies de contratos administrativos
enunciados por Carvalho Filho (2015).
____________________ são aplicados em situações nas quais o
objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação
ou ampliação de determinado bem público. Enquanto
os ____________________ aplicam-se à atividade destinada a obter
determinada utilidade concreta de interesse para a Administração.
Já os ____________________ e ____________________ têm
por objeto a execução de certo serviço público delegado resultante
de descentralização administrativa.
A sequência correta é
