Está correto o que se afirma sobre a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas instituições públicas, exceto em:
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída em 2006 pelo Decreto 5.707, veio consolidar a visão sobre a relevância da dimensão do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. Sob a perspectiva da PNDP, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.
O procedimento licitatório proporciona a ocorrência de disputa isonômica para fi ns de contratação com a Administração Pública e deve observar os princípios e disposições legais. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas a seguir: I - Nas Ações de Improbidade é obrigatória a atuação do Ministério Público, seja como parte ou como fi scal da lei, sob pena de nulidade. II - O agente que praticar ato que gere lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano, desde que tenha agido com dolo. III - O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, será punido com a pena de demissão sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Guia “d" Simplificação Administrativa, do Programa
Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
julgue os próximos itens, acerca de gestão de processos.
Devido ao fato de que processos de apoio produzem resultados imperceptíveis ao cidadão, eles são considerados irrelevantes se comparados aos processos finalísticos, os quais são essenciais para a gestão efetiva das organizações.
Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.
O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denominado:
Para fins de apuração do comprometimento ético,
entende-se por servidor público todo aquele que, por força
de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços
de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda
que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou
indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as
autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais,
as empresas públicas e as sociedades de economia
mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse
do Estado. Com relação aos aspectos contidos no Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, analise as assertivas abaixo:
I – A função pública deve ser tida no âmbito do exercício
profissional e, portanto, não se integra na vida particular
de cada servidor público.
II – A moralidade da Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida
da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilí-
brio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do
servidor público, é que poderá consolidar a moralidade
do ato administrativo.
III – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo
ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da
vocação do próprio poder estatal.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
devem observar algumas diretrizes nas relações entre
si e com o cidadão, tais como a presunção de boa-fé e a
utilização de linguagem simples e compreensível, evitando
o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Com relação
ao atendimento público prestado ao cidadão, em conformidade
com a legislação de referência do Poder Executivo
Federal, analise as assertivas abaixo:
I – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que
necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade
de situação do cidadão, atestados, certidões
ou outros documentos comprobatórios que constem
em base de dados oficial da administração pública
federal deverão obtê-los diretamente do respectivo
órgão ou entidade.
II – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões
ou outros documentos expedidos por outro órgão ou
entidade do Poder Executivo Federal, no caso de
comprovação de antecedentes criminais.
III – A juntada de documento, quando decorrente de disposição
legal, poderá ser feita por cópia autenticada,
mediante conferência com o documento original.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Os particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são denominados agentes:
Em relação ao processo de compra, aponte a opção INCORRETA.
Cultura e clima organizacional são conceitos fortemente imbricados entre si, o que não impede, contudo, a identificação de elementos e aspectos próprios de cada um deles. Nesse sentido, a literatura enfatiza que
Considere que determinada organização esteja promovendo
uma ampla revisão de sua estrutura funcional,
redefinindo a configuração, a distribuição e inter-relação
dos cargos existentes. No âmbito de tal processo, deve
ter-se em mente que:
I. A análise de cargos diz respeito aos seus aspectos
intrínsecos e consiste em enumerar as tarefas,
atribuições e responsabilidades que compõem o
cargo.
II. A descrição de cargos leva em conta seus aspectos
extrínsecos, definindo os requisitos que o cargo
impõe a seu ocupante.
III. O desenho de cargos, quando adotado o modelo
contingencial, leva em conta as variáveis: pessoas,
tarefa e estrutura da organização.
Está correto o que consta APENAS em
Suponha que determinada empresa, integrante da Administração pública, tenha sido instada por órgão de orientação governamental para adotar medidas de corte de custos, incluindo despesas com pessoal e custeio em geral. Como alternativa à redução do seu quadro funcional, referida empresa propôs ações concretas para aumento de eficiência no desempenho de suas atividades. A solução apresentada pela empresa, do ponto de vista conceitual, é
Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na Administração pública, estão presentes:
