A aposentadoria é uma situação de atividade
remunerada, uma garantia constitucional, decorrente
de cumprimento de requisitos previstos no
ordenamento jurídico aplicável. Existem várias
modalidades de aposentadoria. Sobre essas
modalidades, em consonância com a Constituição
Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações a
seguir.
1) A aposentadoria voluntária pode se processar de
duas formas básicas: com proventos integrais ou
proporcionais.
2) As aposentadorias são classificadas, quanto à
modalidade, em voluntárias, por invalidez
permanente, ou compulsórias.
3) A aposentadoria compulsória ocorre quando o
servidor completa o tempo de contribuição exigido
pela Constituição.
4) A Constituição também prevê um tipo de
aposentadoria chamada ‘especial’, e uma das
categorias de aposentadoria especial é a de
professor.
Estão corretas:
As organizações, igualmente aos governos, empregam algum tipo de ‘regras’ como meio de criar e manter a ordem entre os seus membros e, por isso, existem várias formas de governar politicamente. Quando o governo e as instituições da sociedade civil formalizam acordos para gerar, juntas, interesses mútuos em prol do bem-estar social, criam uma forma de governo denominada:
Acerca da reforma do serviço civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto à gestão por resultados na produção de serviços públicos, às redes organizacionais e à comunicação na gestão pública.
Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, entre outras entidades, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Superada a abordagem clássica da administração e a escola universalista, o administrator entende que a melhor solução para a organização depende do contexto. Com a mudança na Secretaria, o novo secretário municipal de transporte decidiu centralizar as decisões em seu gabinete para tomar ciência da situação atual. Para Mintzberg (2014), a configuração estrutural que favorece a centralização vertical e horizontal na cúpula estratégica é a:
Segundo Capote (2011), na representação dos processos, o responsável pelo desenho e pela prestação de contas do seu desempenho é o:
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fez a indicação de um servidor que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento. Segundo o Decreto 2.271/ 1997, a função exercida pelo servidor indicado será de:
Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, a teoria da responsabilidade civil do estado alcança:
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins
públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas
pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e
organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela
sua execução, desde que supervisionadas pela Associação
Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
A respeito dos modelos de governo existentes, pode-se
afirmar que:
I. Os governos empreendedores concentram-se na busca
de receitas não taxáveis, mensurando o nível de retorno
de cada investimento.
II. Os governos tradicionais buscam realizar receitas
extraordinárias em todas as suas atividades para
minimizar a carga tributária sobre o cidadão.
III. Os governos tradicionais concentram-se na minimização
dos custos, protelam gastos correntes necessários e
acabam tendo de arcar no futuro com gastos vultosos
para compensar a "economia" gerada anteriormente.
Assinale a opção que responda à questão de forma
correta.
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