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Folha de respostas:

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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.

Julgue o item que se segue, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil.

Excelência nos serviços públicos é uma premissa associada à gestão da qualidade, que a admite como o nível mínimo de qualidade aceito pelo cliente.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.

O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e por seu grupo de trabalho.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.

Sobre os recursos administrativos previstos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta:

De acordo com Maximiano (2012), os papéis gerenciais, segundo Mintzberg, exercidos pelos administradores, vão além das atividades de planejar, organizar, dirigir e controlar. Essas funções visam somente o processo administrativo, porém o gerente tem outras responsabilidades gerenciais além do desempenho das funções do processo administrativo. Mintzberg concentrou suas atenções nas atividades realizadas pelos gerentes, dentre elas, como se comunicam, o que fazem, com que conversam, quanto tempo trabalham sozinho. Com base nessas observações, Mintzberg definiu 10 papéis gerenciais que foram divididos em 3 famílias. Quais são essas famílias?

O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

 

                   Imagem associada para resolução da questão

 

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.

( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.

( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.

( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo Stanisci (2015), a gestão participativa coloca a participação da sociedade civil como meio de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública, através do seu envolvimento “em algum nível dos processos que envolvem a formulação e o controle social de políticas públicas.” (STANISCI, 2015, p.402). Assinale a alternativa que NÃO apresente um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas.

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.

A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo-se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.

Sobre as premissas a serem observadas pelos Agentes Fiscais no desempenho da fiscalização, relacione as colunas: (1) Publicização; (2) Desempenho; (3) Imparcialidade; (4) Otimização; (5) Atualização. ( ) Uma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão; ( ) A estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição; ( ) A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração; ( ) Na ação fiscalizatória deve-se congregar eficiência e eficácia, assegurando a confiabilidade dos dados coletados, com vistas à cobertura territorial, precisão e à obtenção de melhores resultados; ( ) Os agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

É necessário ter licença da Prefeitura para:

Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.

Tanto na gestão pública quanto na gestão privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.

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