A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.
Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.
O conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde e Cultura, é o conceito de?
“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social" (SANTOS, 2014, p.100).
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira ou falsa.
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta.
( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão.
( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência.
( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material.
( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros.
( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
O governo federal concentra a maior parte das parcerias público-privadas no Brasil.
Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Parte da crítica à teoria da representação deu-se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Fazem parte da Administração Pública indireta os concessionários e permissionários de serviços públicos.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.
A administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
Sobre o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital poderá convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para participar de suas reuniões.
( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
( ) A participação no Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
( ) Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG –, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável.
A sequência correta é
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.
Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
A descentralização em si não é indicável ou contraindicável. Ela depende de vários fatores e circunstâncias. Com relação à descentralização, o avanço tecnológico, as inovações, a intensificação das comunicações, a diversificação das linhas de produção e os mercados em desenvolvimento sustentam a seguinte afirmação:
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo-se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.
