Q851362 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração - Contabilidade

Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:

a) A relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 é exaustiva, mas atualmente somente é empregada na abertura de créditos adicionais extraordinários.
b) À relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 se somam os “vetos e rejeições”, regulada pela Constituição Federal, e a “reserva de contingência”, regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) A relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 é exaustiva, não havendo que se falar em outras.
d) Embora a relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe o uso da chamada “reserva de contingência” apta a figurar como fonte para créditos adicionais.
e) Embora a relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe a utilização de “vetos ou rejeições” apta a figurar enquanto fonte para créditos adicionais.

Administração Financeira e Orçamentária