Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, código de Processo Penal – CPP, em consonância com a Constituição de República Federativa do Brasil – CRFB, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas abaixo:
I - De acordo com a expressão do Código de Processo Penal, o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, excetuados os casos de punição disciplinar. A mesma exceção se encontra consagrada no texto constitucional, e, a seu despeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a concessão do aludido remédio de socorro à liberdade de locomoção, contestando punição disciplinar militar, quando voltado tão somente aos pressupostos de legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito.
II - Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação será condenada nas custas, caso em que o magistrado, de ofício, dará início a competente ação penal, dispensando-se a remessa de cópia das peças ao Parquet para o mesmo fim.
III - Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação.
IV - O órgão judiciário não tem competência para expedir, de ofício, ordem de habeas corpus, mesmo quando no curso de processo for verificado que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal, tendo em vista o princípio acusatório, que constitui um dos pilares do sistema processual penal brasileiro.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
“Com maestria, o escritor mineiro recupera vocábulos antigos, combina palavras de maneira inusitada ou mesmo cria novos termos, um de seus maiores dons.”
ROSA, João Guimarães. Campo geral. 2 ed. São Paulo: Global Editora, 2022
Considerando o contexto da novela “Campo geral”, do autor João Guimarães Rosa, observe os trechos a seguir:
“Tio Terêz contava que tinham esbarrado o eito na roça, porque uma chuva toda vinha, ia ser temporal:[...]”
“E no mais ralhava sempre, porque Miguilim não enxergava onde pisasse, vivia escorregando e tropeçando, esbarrando, quase caindo nos buracos: — ‘Pitosga…’ ”
“— Mãe! Acode ligeiro, o Miguilim está dando excesso!…”
“O gato Sossõe que rastreava sorrateiro, capaz de caçar alguma lagartixa: com um zapetrape ele desquebrava a lagartixa, homem de fazer assim até com calango [...].”
“Mas todos, de Tomèzinho e Chica a Luisaltino e Vovó Izidra, mesmo estando tristes, como estavam, só respondiam com lisice de assuntos, bobagens que o coração não consabe.”
A interpretação CORRETA dos termos em destaque apresenta-se, respectivamente, em:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:
Livro 1: “Campo geral” (Autor João Guimarães Rosa);
Livro 2: “Vidas secas” (Autor Graciliano Ramos).
Com base na leitura atenta da novela “Campo geral”, do autor João Guimarães Rosa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir:
( ) O narrador da novela, onisciente, e sob a perspectiva do protagonista, conta a história do menino Miguilim
que nasceu e morava no Mutum, uma região do sertão mineiro, com os pais, dois irmãos e duas irmãs.
( ) A primeira vez que Miguilim teve medo de morrer ocorreu quando o seo Deográcias, que entendia de
remédios, o examinou e disse que o menino, muito magrinho, poderia ficar héctico.
( ) O Tio Terêz, que gostava da mãe de Miguilim, pediu ao menino que entregasse um bilhete a ela, bem
escondido, mas Miguilim, tempos depois, disse que havia rasgado o bilhete e jogado os pedacinhos no
rego.
( ) Em breve espaço de serenidade e paz, ocorreu desgraças: o cachorro Gigão é estraçalhado por um
tamanduá; Tomèzinho é ferroado por marimbondo; o touro Rio-Negro machuca a mão de Miguilim e Dito
morre.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Observe as seguintes afirmações:
I. O texto menciona preocupações relativas à privacidade e à discriminação como fatores complicadores na
adoção da tecnologia pela polícia.
II. De acordo com o texto, as tecnologias emergentes estão a fomentar uma escalada na incidência de
atividades criminosas.
III. Os leitores de placa, entre outras tecnologias, são mencionados no texto como ferramentas que auxiliam
a polícia na redução de ferimentos e lesões corporais.
IV. O texto menciona que o Departamento de Polícia de Houston aumentou o seu efetivo para enfrentar os
desafios impostos pela tecnologia.
De acordo com o texto I, está CORRETO afirmar que:
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas
institucionais do CNJ.
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Acerca da desburocratização na administração pública, da eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional, da gestão de resultados e da solução de conflitos, julgue o item a seguir.
A eficiência dos processos é condição para o uso racional e adequado dos recursos públicos e a consequente efetividade das políticas públicas.
Diante da divulgação de uma notícia veiculando a intenção do Município Beta em formalizar uma concessão administrativa para a realização de certo serviço indivisível, que envolve a realização de obras de infraestrutura para sua materialização, os representantes da sociedade empresária Astuciosa ficaram entusiasmados em participar da respectiva licitação.
Em razão disso, procuraram você, como advogada(o), para esclarecer as peculiaridades da respectiva avença.
Sobre o contrato, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
Em determinado órgão público, 10 servidores, trabalhando 8 horas por dia, atendem em média 300 pessoas por semana.
A idade média desses servidores é 40 anos. Para se somar a esse efetivo de atendimento ao público, foram contratados 6 novos servidores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Se, após a contratação, a idade média dos servidores tiver passado a ser 34 anos, então a média de idade dos 6 novos servidores é inferior a 25 anos.
O LED é um dispositivo eletrônico que conduz corrente elétrica em um único sentido, sendo caracterizado por uma tensão e uma corrente máxima de funcionamento,
. Um LED acende apenas se a corrente que o percorre está no sentido permitido e se a diferença de potencial à qual está submetido é igual ou superior à sua tensão de funcionamento. A figura ilustra o símbolo do LED usado na representação de circuitos.
Um estudante de física analisa as propriedades do LED em um circuito simples de corrente contínua. Ele dispõe dos seguintes materiais: uma bateria ideal de 4,5 V; dois LEDs de tensão 3,0 V e 
= 1,0 mA cada; e dois resistores de 1,5 kΩ cada.
O circuito que o estudante pode montar, para que ambos os LEDs fiquem acesos e cada um seja percorrido por , é
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei 8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Moradores do Brooklin, bairro de São Paulo, perdem o sono com um som alto, constante e estridente. O barulho é causado por anfíbios anuros trazidos do Caribe, da espécie Eleutherodactylus jahnstonei, que têm tamanho um pouco maior que o de um grão de feijão e que encontraram na capital um ambiente favorável. Cientistas foram até o local e encontraram esses animais nos jardins das casas. Pererecas-assobiadoras tiram o sono de moradores do
Brooklin. Disponível em: http://g1.globo.com.
Acesso em: 26 mar. 2015 (adaptado).
Ao emitirem o som estridente, esses anfíbios
Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:
O soro caseiro serve para combater a desidratação por meio da reposição da água e sais minerais perdidos, por exemplo, por diarreia. Uma receita simples para a sua preparação consiste em utilizar duas colheres grandes (de sopa) de açúcar e duas colheres pequenas (de café) de sal de cozinha, dissolvidos em 2 L de água fervida, obtendo-se uma solução com concentração de íon sódio de 1,4 mg/mL.
Considere as massas molares: NaCl = 58,5 g/mol; Na = 23 g/mol.
Qual é o valor mais próximo da massa, em grama, de cloreto de sódio presente em uma única colher pequena?
Um dos exemplos mais conhecidos de herança recessiva ligada ao cromossomo X é o daltonismo. Como em qualquer distúrbio recessivo ligado ao cromossomo X, existem muito mais homens apresentando o fenótipo com esse tipo de daltonismo do que mulheres. Um casal formado por um homem não daltônico e por uma mulher gestante também não daltônica, mas portadora do gene recessivo para esse tipo de daltonismo, está esperando um bebê. Em uma das consultas de pré-natal, o casal recebeu um heredograma que contém todas as possibilidades de genótipo para esse bebê.
Considere a legenda:
GRIFFITHS, A. et al. Introdução à genética. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2016 (adaptado).
Qual heredograma foi recebido pelo casal?
