As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas 
, a sanções nas esferas 
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em:
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de
Atenção: Considere o trecho de Órfãos do Eldorado para responder às questões de números 1 a 3.
Estiliano era o único amigo de Amando. “Meu querido Stelios”, assim meu pai o chamava. Essa amizade antiga havia começado
nos lugares que eles evocavam em voz alta como se ambos ainda fossem jovens: as praias do Uaicurapá e do Varre Vento, o
lago Macuricanã, onde pescaram juntos pela última vez, antes de Estiliano viajar para o Recife e voltar advogado, e de Amando casar
com minha mãe. A separação de cinco anos não esfriou a amizade. Os dois sempre se encontravam em Manaus e Vila Bela; eles se
olhavam com admiração, como se estivessem diante de um espelho; e, juntos, davam a impressão de que um confiava mais no outro
do que em si próprio.
Via o advogado com o mesmo paletó branco, a mesma calça de suspensórios, e um emblema da Justiça na lapela. A voz
rouca e grave de Estiliano intimidava quem quer que fosse; era alto e robusto demais para ser discreto, e tomava boas garrafas de
tinto a qualquer hora do dia ou da noite. Quando bebia muito, falava das livrarias de Paris como se estivesse lá, mas nunca tinha ido à
França.
(HATOUM, Milton. Órfãos do Eldorado. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, edição digital)
A voz rouca e grave de Estiliano intimidava quem quer que fosse (2o parágrafo)
No contexto, o trecho sublinhado acima exerce a mesma função sintática daquele sublinhado em:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.
essa representação edênica começou no imaginário medieval sobre o incompreensível Oriente e a desconhecida América. (9o parágrafo)
Mantém-se o sentido substituindo-se o termo sublinhado acima por:
O artigo 5o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
A Lei Complementar Estadual no 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo dos atos administrativos conhecido como
Serviço público impróprio é aquele que
Considere os seguintes itens:
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
