Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado.
Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:
João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões.
O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:
João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa:
O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentimento do poder público. Os agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligência formal no local, verificaram a veracidade do que foi noticiado e constataram, ainda, que o trailer estava obstruindo a passagem dos pedestres pela calçada, os obrigando a passar pela via pública, com risco de serem atropelados. Após a negativa de José de retirar seu trailer do local, os agentes municipais, com base em lei, o fizeram diretamente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder:
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fase interna ou mental:
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o(a):
Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para que todos fossem ouvidos em sede inquisitorial. Todas as testemunhas ouvidas, com mínimas alterações, apontaram a autoria do delito para Hermes e Príapo, delineando o modus operandi da dupla. No entanto, dada a urgência da atuação, alguns depoimentos não foram encartados nos autos do inquérito. Os agentes foram capturados em decorrência de mandado de prisão preventiva pugnado pelo Ministério Público, que imediatamente ofereceu a respectiva ação penal, momento em que foi descoberta a não completude do acervo probatório constituído.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
No Windows 10, o aplicativo Limpeza de Disco, disponível em Ferramentas Administrativas do Windows, no menu Iniciar, oferece diversas opções de grupos de arquivos que podem ser removidos, EXCETO:
Utilize o texto abaixo para responder a questão.
Texto I
Os caminhões chegaram às sete e meia e todas as famílias que restavam na favela havia muito tempo já estavam de pé. Era difícil continuar na cama. Desde os bons tempos, as mulheres levantavam bem cedo para a lavagem das roupas, para o apanho da água, para o preparo das pobres marmitas. Os homens também. Uns saíam para o trabalho. Outros, em busca do primeiro gole de cachaça no balcão do armazém de sô Ladislau, [...]. As crianças maiores acordavam cedo também, trazendo nos olhos e no estômago a desesperada expectativa. Será que hoje tem pão? Os menores, os nenéns brigando com a vida, dando socos no ar exigindo o peito da mãe ou a mamadeira completada com mais água sempre.
(Conceição Evaristo, Becos da Memória, p.168)
Na passagem acima, o narrador relaciona o tempo e o espaço, indicando que, na favela, acordava-se cedo, sobretudo, em função:
Utilize o texto abaixo para responder a questão.
Texto I
Os caminhões chegaram às sete e meia e todas as famílias que restavam na favela havia muito tempo já estavam de pé. Era difícil continuar na cama. Desde os bons tempos, as mulheres levantavam bem cedo para a lavagem das roupas, para o apanho da água, para o preparo das pobres marmitas. Os homens também. Uns saíam para o trabalho. Outros, em busca do primeiro gole de cachaça no balcão do armazém de sô Ladislau, [...]. As crianças maiores acordavam cedo também, trazendo nos olhos e no estômago a desesperada expectativa. Será que hoje tem pão? Os menores, os nenéns brigando com a vida, dando socos no ar exigindo o peito da mãe ou a mamadeira completada com mais água sempre.
(Conceição Evaristo, Becos da Memória, p.168)
No contexto em que se encontram, os vocábulos destacados em “para a lavagem das roupas, para o apanho da água, para o preparo das pobres marmitas” devem ser classificados, morfologicamente, como:
Utilize o texto abaixo para responder a questão.
Texto II
ciclo vicioso
minha namorada sempre sonha que namora
seu namorado antigo minha ex-namorada
sempre sonha que me namora e eu, desconfiado,
tenho feito tudo para não sonhar...
(Cacaso, Poesia Completa, p.126)
O sentido do texto constrói-se por meio de sua organização interna. Desse modo, de acordo com o poema, o esforço do enunciador por “não sonhar” devese ao fato de:
