Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.
As organizações realizam as suas funções, adquirindo e usando recursos, para desenvolver e fornecer produtos e serviços, com o objetivo de atender as necessidades e resolver os problemas de seus usuários.
Neste cenário, duas palavras são usadas para medir o desempenho de uma organização de acordo com as expectativas dos usuários: eficiência e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de eficiência.
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.
De acordo com as regras do Código de Processo Penal pertinentes ao interrogatório do acusado,
Motoristas e cobradores de ônibus de determinado Município pretendem rever aspectos do último acordo coletivo celebrado pela categoria, de forma a obter melhorias nas condições de trabalho vigentes. Não tendo chegado a um consenso com as empresas prestadoras do serviço de transporte municipal, os trabalhadores recusaram-se a prosseguir em negociação coletiva, não aceitaram submeter-se a arbitragem e deliberaram por realizar greve.
Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando estar-se diante de caso que envolve atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público,
Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impetrante à comprovação de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respectivo, sob o fundamento de inconstitucionalidade dessa exigência, prevista em lei. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso do mandado de segurança para a finalidade pretendida é, em tese
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.
Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência com os descendentes se casada em:
Moisés e Judas figuram como réus em uma ação de indenização por danos morais e são representados por procuradores de escritórios distintos. O processo não tramita em autos eletrônicos. Ao final do processo, o juiz da causa julga procedente o pedido do autor apenas em face de Judas. Considerando o caso hipotético, se Judas impetrar recurso contra a decisão judicial:
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
O aumento de capital social de empresas que não possuem finalidade lucrativa é classificado como investimento e compõe a despesa de capital do ente público.
Os sistemas de amortização representam as diferentes sistemáticas disponíveis para o cálculo de juros e amortizações em séries financeiras. Abaixo temos os principais sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos existentes no mercado.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Sistema De Amortização Americano (SAA) é o mais utilizado pelas instituições financeiras e pelo comércio em geral, em função da igualdade do valor das prestações em todo o período do empréstimo ou financiamento.
( ) Sistema De Amortização Misto (SAM) O financiamento pelo SAM é pago em prestações uniformemente decrescentes, constituídas em duas partes: amortização e juros, que correspondem à média aritmética das respectivas prestações do Sistema De Amortização Americano (SAA) e do Sistema De Amortização Constante (SAC). Enquanto as amortizações são crescentes ao longo dos períodos, os juros dos períodos são decrescentes.
( ) Sistema De Amortização Constante (SAC) Essa modalidade de pagamento também é conhecida como método hamburguês e possui vasta utilização em financiamentos imobiliários (SFH-Sistema Financeiro de Habitação) e em financiamentos às empresas por parte de várias entidades governamentais.
( ) Sistema de Amortização Francês (SAF) Essa modalidade de pagamento é utilizada em diversas situações reais, cabendo destacar: papéis de renda fixa com renda paga periodicamente (letras de câmbio com renda mensal e certificados de depósitos de renda trimestral), no pagamento de juros junto à Caixa Econômica Federal relativo ao penhor de joias ou ao pagamento dos juros da dívida externa brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue o item a seguir, com base em conhecimentos da matemática.
Considere que a soma do peso de três lobos-guará (A, B e C) seja igual a 67,5 kg, que o lobo B seja 10% mais pesado que o lobo A e que o lobo C seja 7,52 kg mais leve que o lobo A. Nesse caso, o peso do lobo A é igual a 24,2 kg.
Um imóvel é adquirido pelo valor de R$ 500.000,00, sendo que o comprador pagou 20% deste valor na data da aquisição. O restante deverá ser quitado por meio de 100 prestações mensais e consecutivas, a uma taxa de juros mensal positiva i, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data de aquisição. Sabendo-se que foi utilizado o sistema de amortização constante e que a 15a prestação apresenta um valor igual a R$ 9.160,00, a penúltima prestação é igual a
Dois títulos de valores nominais iguais são descontados em um banco 3 meses antes de seus vencimentos. Para um dos títulos utilizou-se operação de desconto comercial simples e para o outro a de desconto racional simples. Se em ambos os casos considerou-se a taxa de desconto de 24% ao ano e o valor do desconto correspondente à operação de desconto racional simples foi de R$ 1.200,00, a soma dos respectivos valores atuais é de
